CNM participa de reunião preparatória para a Habitat III; evento será em outubro deste ano

No último dia 5 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma reunião preparatória para a 3.ª Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). O encontro foi realizado em Brasília, e além da CNM, contou com a presença de representantes dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e de diversos ministérios do governo federal que estão trabalhando a temática.

Organizada a cada 20 anos, a Habitat III é o principal evento das Nações Unidas sobre o desenvolvimento urbano. Ao final da Conferência, deve ocorrer lançamento de uma Nova Agenda urbana que orientará as políticas nacionais e também locais. Este ano, a Habitat III será realizada entre os dias 17 e 20 de outubro, em Quito, no Equador. Porém, a Confederação já tem colaborado para a construção desta agenda desde 2014.

Durante a reunião, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cuenca, informou que em fevereiro foi enviado o Relatório Nacional Brasileiro ao Secretariado organizador do evento. Esse material analisa a realidade do País nos últimos 20 anos em referência a diversas questões de interesse dos gestores municipais. Entre elas: planejamento territorial, meio ambiente, governança urbana, moradia, saneamento urbano, entre outros.

Cuenca informou, ainda, que haverá uma série de rodadas de negociações formais e informais no plano internacional. A presença dos gestores municipais será o foco de dois desses eventos: a primeira sessão da 2.ª Assembleia Mundial de Governos Locais e Regionais bem como audiências para autoridades locais, que serão organizados em maio em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Orientações para posicionamento brasileiro
O Ministério das Cidades e o Ministério das Relações Exteriores buscam neste momento elaborar um caderno de elementos orientadores para a posição da delegação brasileira no processo preparatório de negociação da Nova Agenda Urbana nos próximos meses.

O objetivo desse material é apresentar as propostas a serem defendidas pelo governo brasileiro no que se refere às políticas urbanas nacionais, ao financiamento municipal, às estratégias espaciais urbanas, às políticas habitacionais, aos serviços urbanos, além de outras questões relacionadas.

Financiamento de políticas urbanas
A questão de financiamento foi um dos tópicos mais debatidos no encontro. Os participantes expressaram a importância de pensar esse assunto de forma mais ampla e do impacto das soluções propostas nos Municípios brasileiros.

Durante a reunião, a área técnica de Planejamento Urbano da CNM defendeu a necessidade de um posicionamento mais inovador do governo brasileiro em termos de financiamento urbano. Comentou que muitos dos instrumentos propostos, até o momento, não correspondem à realidade dos pequenos Municípios, maioria no Brasil.

O representante da cidade de São Paulo lembrou que há Municípios que têm restrições reais para gerar receitas próprias. Exemplificou que, na região metropolitana de São Paulo, há casos em que a legislação ambiental não permite a implementação de certas atividades econômicas. Ressaltou que se deve propor formas de financiamento de infraestrutura urbana aos Municípios que não podem investir por si mesmos.

Direito à cidade
Outro tema debatido na reunião foi o direito à cidade. A agenda tem sido apoiada pelo governo brasileiro, uma vez que representa um dos avanços alcançados no País. Um documento sobre o tema destaca: “a grande inovação aqui é trazer a perspectiva territorial na realização de direitos”. Na prática, reforça que é no âmbito local onde se nota a importância da mobilidade. Afinal, ela está ligada à questões-chave como o direito à saúde.

Para finalizar a reunião, foi discutida a necessidade de criar um documento de negociação que seja ambicioso em relação à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida nas cidades e, ao mesmo tempo, coerente com a realidade heterogênea dos Municípios brasileiros.