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22/07/2016
CNM participa de reunião do Congresso de Intendentes e firma acordo de trabalho em Montevidéu
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 15.º Sessão Plenária Extraordinária do Congresso de Intendentes (CI), em Montevidéu, no Uruguai. Durante a audiência, nesta quinta-feira, 21 de julho, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, representando a entidade firmou uma Convenção-Quadro de Trabalho e Cooperação entre a CNM e o CI.
O objetivo do acordo é facilitar o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias e experiências visando um melhoramento da gestão e execução de políticas públicas. Entre as áreas de cooperação englobadas estão: descentralização e compatibilidade da legislação, integração transfronteiriça e desenvolvimento econômico e produtivo, áreas sociais - como Educação e Saúde. Além de fomentar a formação e profissionalização dos funcionários municipais e criar cooperação internacional entre cidades e políticas fronteiriças.
O presidente do Congresso de Intendentes, Sergio Botana, chegou a ressaltar na ocasião a importância do convênio com a CNM, que permitirá o desenvolvimento de políticas de integração regional e local.
A ação é resultado do empenho da Confederação em ampliar sua rede de parceiros e gerar ações conjuntas que gerem impacto direto ou indireto e desenvolvimento nos Municípios brasileiros, presando pela melhoria do bem-estar da população. Assim como a articulação e intercambio gerado entre os membros da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma), a CNM e o CI.
Outras ações
Além disso, foram firmados planos de ações com instituições políticas, dentro do âmbito de secretárias e ministérios nacionais, nas áreas de mudanças climáticas seguindo a linha do Acordo de Paris e da Política Nacional de Mudança Climática e de guarda responsável de animais.
Houve ainda a adesão ao Pacto de Pádua com Municípios argentinos em áreas sociais como a luta contra o narcotráfico, prevenção de dependência de drogas, erradicação da fome e desnutrição infantil, combate à pobreza, entre outros.
Congresso de Intendentes Uruguaio
É uma instituição de estatuto constitucional que reúne os 19 prefeitos da República Oriental do Uruguai, constituído como um âmbito autônomo de gestão e com vocação para articular políticas e operar como interlocutor dos governos, estaduais e municipais, devendo dar-se os instrumentos para que ocorra uma interação institucionalmente.
Em dezembro de 2008 em acordo com a Mesa do Congresso foram traçadas linhas de ação em que a organização administrativa do Congresso devia trabalhar no contexto de relacionamento e cooperação internacional - Unidade de Relações Internacionais e Cooperação.