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13/08/2012
CNM firma cooperação com o Denatran para a municipalização do Trânsito
Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Diretor-presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Arcoverde, se reuniram no dia 8 de agosto para tratar sobre termo de cooperação entre as entidades. Para a CNM, a parceria com o Denatran será importante para auxiliar os Municípios na tarefa da Municipalização do Trânsito.
O encontro também contou com a participação de membros do Comitê de Mobilidade Urbana do Conselho Nacional de Cidades (Concidades). Na ocasião, a CNM expôs as dificuldades que os Municípios enfrentam para se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, embora seja uma obrigação estabelecida pela Lei 9.503/1997.
A CNM tem incentivado os Municípios a organizarem suas estruturas de Trânsito, mas verifica algumas barreiras para a criação de órgãos executivos, juntas de recursos administrativos, além de programas de fiscalização, estatística, engenharia de tráfego e educação de Trânsito. O principal problema é a falta de recursos financeiros para arcar com novas despesas.
Legislação local
A entidade oferece apoio irrestrito aos Municípios, incluindo ajuda na elaboração da legislação local, mas solicita que o Denatran tenha uma participação mais efetiva. O pleito da CNM é que o órgão federal auxilie os Municípios em projetos específicos de sinalização e educação de Trânsito com os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Além disso, o Denatran daria suporte à capacitação dos servidores municipais com equipe técnica e material didático.
O diretor do Denatran, inclusive, anunciou a possibilidade de formalizar convênio para disponibilização dos sistemas informatizados do Departamento. Pelos sistemas, os Municípios poderão cadastrar seus autos de infração de Trânsito e operar todo o processo administrativo e de notificação dos infratores. O sistema também servirá como importante banco de dados para controle e análise estatística.
Sistema operacional
Para a CNM, a medida será positiva, pois atualmente os Municípios dependem de permissão dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para acesso ao cadastro dos condutores e bloqueio de licenciamento em caso de débitos de multas. Para disponibilizar essas informações os Detrans cobram valores elevados, tornando deficitário o procedimento notificatório.
Durante a reunião também foram abordadas as mais recentes medidas do Denatran com relação à regulamentação da profissão de mototaxista e motofretista e também da carga horária dos motoristas profissionais. O Denatran ainda esteve representado na reunião pelo coordenador de Planejamento Normativo e Estratégico, Edson Gaspar; pela coordenadora geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann; e pelo coordenador geral de Infra-estrutura de Trânsito, Milton Valter Frantz.
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