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24/05/2004

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CNM fará parte das Câmaras Témáticas do Denatran

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fará parte das Câmaras Témáticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que serão instaladas no dia 3 de junho na sede do Denatran, em Brasília. As Câmaras são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e serão integradas por especialistas, com o objetivo de estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. Cada Câmara Temática é composta por 13 titulares e seus suplentes, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito. A CNM fara parte da Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito,  e será representada pelo assessor técnico Sérgio Perotto.

Serão seis Câmaras nos seguintes setores: de Assuntos Veiculares; de Educação para o Trânsito e Cidadania; de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via; de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito; de Formação e Habilitação de Condutores; de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito. O Contran poderá criar outras Câmaras Temáticas, bem como extinguir as criadas, de acordo com as necessidades e conveniências.


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