CNM esclarece dúvidas sobre recursos para estradas vicinais em visita de representante municipal

Em visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na segunda-feira, 27 de janeiro, o assessor da prefeitura de Serrano (MA), Genival Soares, esteve na sede da entidade para esclarecer dúvidas sobre recursos da União para estradas vicinais. A cidade é formada por dezenas de povoados, sendo que a maioria dos habitantes reside em área rural e de difícil acesso. Prazo de solicitação de emendas parlamentares e investimentos em infraestrutura nesse tipo de região foram os destaques do atendimento da área técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM.

Em 2019, a CNM apresentou proposta ao governo federal de programa de repasse de recursos da União para estradas vicinais municipais, já que não estavam previstos repasse da União para regiões limítrofes. Durante a reunião, o representante maranhense explicou que a maioria do acesso à cidade maranhense se dá por meio de estradas vicinais. O Município é cortado por diversos rios e as pontes de madeira se tornaram a única alternativa viável para o deslocamento da população e caminho obrigatório para que os agricultores possam escoar suas produções.

Esse mesmo problema de acesso é vivenciado por outros Municípios, principalmente os considerados de pequeno porte (abaixo de 50 mil habitantes), que representam 88% do total de Municípios. Desses, as cidades com predominância de área rural representam 60,4%. No atendimento, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, explicou sobre o programa de infraestrutura para estradas vicinais e o prazo para as emendas parlamentares que encerra no dia 4 de fevereiro.

Anúncio de recursos
No final de 2018, houve um anúncio do antigo Ministério dos Transportes e atual Ministério da Infraestrutura referente a um programa de infraestrutura para estradas vicinais. Pela proposta, seriam designadas para algumas regiões do Brasil estradas de menor porte que, em geral, não dispõem de asfaltamento, sendo muitas vezes intrafegáveis em determinadas épocas do ano.

Atualmente, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) possui apenas o Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana (Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte), que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Município precisa devolver os recuros.

O MDR anunciou que disponibilizará R$ 4 bilhões para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa. Já Lei Orçamentária Anual 2020 apresentou para a função Transportes recursos de R$ 13,77 bilhões. No entanto, esse anúncio ainda está sendo analisado pela CNM por existirem recursos direcionados ao Ministério da Infraestrutura, mas sem direcionamento específico às ações em estradas vicinais. Confira também a publicação no portal do Ministério da Infraestrutura. 

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Da Agência CNM de Notícias