CNM envia contribuições ao Relatório Brasileiro para a Habitat III

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou suas contribuições para o Relatório Brasileiro para a III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). 

Os comentários elaborados pela entidade foram enviados ao Conselho das Cidades na sexta-feira, dia 17 de abril e foram relacionados à diferentes áreas como planejamento urbano, agricultura, transporte, desastres naturais, meio ambiente, articulação de políticas públicas, descentralização, violência contra as mulheres e drogas.

Marcada para outubro de 2016, a Habitat III é o principal evento das Nações Unidas sobre o desenvolvimento urbano. A Conferência é organizada a cada 20 anos. São esperados que os compromissos firmados nesta Nova Agenda Habitat III impactarão diretamente nos rumos, objetivos e desenhos das políticas urbanas em nível nacional, estadual e municipal.

A participação dos gestores municipais e entidades municipalistas no debate é importante para evitar que políticas urbanas a serem implementadas pelos Municípios não sejam formuladas apenas por governos nacionais e organizações internacionais.

Prazo

Diante do  prazo de apenas dois dias estabelecido para a elaboração de comentários junto ao Conselho de Cidades, a Confederação protocolou um pedido formal ao Conselho e solicitou uma extensão do prazo, de forma a garantir o envio de comentários e sugestões para o texto do relatório.

A CNM atuou para conseguir a prorrogação e apresentar seu posicionamento quanto ao texto com o intuito de favorecer uma posição do governo federal que valorize mais a perspectiva municipalista nas negociações internacionais. Nesse sentido, a Confederação demonstrou preocupação com os trechos do texto que não refletiam devidamente a importância dos Munícipios brasileiros na gestão urbana.

 
Relatório Brasileiro

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que todos os países elaborassem o relatório de forma a contribuir para a discussão e estruturação da agenda para a Habitat III.

Segundo as orientações compartilhadas, o relatório deveria considerar o progresso alcançado pelos países desde a Agenda Habitat e outros objetivos e metas estabelecidos em âmbito global, as tendências emergentes e a visão para uma Nova Agenda Urbana.  Foi recomendado que o documento fosse empírico e incluísse dados e informações sobre políticas e programas.