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18/09/2013
CNM elabora cartilha sobre Municipalização do Trânsito
Com o objetivo de fornecer orientações básicas para a organização da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a cartilha Municipalização do Trânsito. A publicação será entregue aos gestores municipais que vão participar de seminário sobre o tema. O primeiro deles será realizado em Uberaba (MG), no dia 18 de outubro.A publicação trata de forma simples de todas as etapas a serem observadas pelos Municípios. A cartilha aborda assuntos como a criação do órgão executivo de trânsito, os direitos e as obrigações dos Municípios, a estrutura municipal de trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), o processo administrativo e o financiamento de atividades.
Além disso, apresenta boas práticas desenvolvidas por administrações municipais. Dentre elas, as ações implementadas pelo Município de Campo Bom (RS), que, em 1977, se tornou a primeira cidade da América Latina a possuir uma ciclovia.
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