CNM e MMM tratam de paridade de gênero em cargos eletivos municipais em seminário on-line de Portugal

Comparando a realidade em Portugal e no Brasil, o seminário on-line Órgãos municipais e composição paritária: em particular as assembleias municipais abordou aspectos jurídicos e legislativos e as dificuldades de aplicação da paridade em cargos eletivos. O encontro virtual ocorreu nesta sexta-feira, 6 de maio, com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do seu Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).

Após a abertura feita pelo presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Aedrel), professor e catedrático da Universidade do Minho, António Cândido de Oliveira, foram apontados dados sobre a paridade em assembleias de Portugal. Na apresentação, a professora auxiliar na Universidade Portucalense Infante D. Henrique Eva Macedo mostrou a baixa representatividade feminina, com desrespeito à Lei de Paridade do país europeu. “A participação efetiva das mulheres é uma condição para sistemas democráticos mais sólidos e maduros”, alertou.

Representando a CNM, o consultor jurídico Ricardo Hermany apresentou o painel Instrumentos de Paridade de gênero nos municípios do Brasil. Antes, ele explicou as diferenças na organização do Estado brasileiro. Em Portugal, o poder local Executivo é liderado pelo presidente da Câmara Municipal – ao que equivale à função de prefeito no Brasil – e os vereadores têm funções semelhantes às de secretários municipais. Já as chamadas Assembleias Municipais em Portugal são formadas por deputados locais, o que equivale aos vereadores no Brasil.

Sobre a paridade de gênero, Hermany pontuou que, embora a legislação brasileira tenha regras para garantir vagas para candidaturas femininas, isso não se reflete como garantia de cadeiras. Ele citou ainda mudança recente nas normas de financiamento de candidaturas no Brasil. “É preciso políticas afirmativas, assegurando recursos financeiros, para que as mulheres consigam ampliar sua representatividade”. A Emenda Constitucional 117 obriga os partidos políticos a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas.

MMM
Ao encerrar o evento, a fundadora e líder do MMM Tania Ziulkoski falou sobre o marco de cinco anos do grupo, criado para ampliar a participação das mulheres na política. “Felizmente, mesmo que a passos lentos, no Brasil estamos avançando na participação feminina na política”, avaliou. Ela lamentou que as mulheres representam apenas 16,05% dos vereadores eleitos no Brasil, mas apontou avanços com a aplicação da cota dos 30% de reserva de candidaturas e tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcional nas eleições municipais.

Tania ainda destacou a experiência compartilhada com o Município de Oeiras de Portugal, por meio do Projeto InovaJuntos, cofinanciado pela União Europeia e realizado pela CNM, com o objetivo de fomentar a cooperação entre os Municípios brasileiros e portugueses. O MMM conduz o trabalho com Oeiras, tendo a equidade de gênero como tema transversal.

Seminário internacional de gestão de políticas públicas de gênero 
Conciliando agendas, o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany se reuniu com a Secretária de Geral de Igualdade da Xunta de Galícia, Susana López Abella, em Santiago de Compostela, Espanha, para ajustar a 2ª Edição do Seminário Hispano Luso Brasileiro – Políticas Públicas de Gênero no Contexto da Gestão Local. A primeira edição ocorreu na sede da CNM no final do ano passado, com a presença de prefeitas brasileiras e autoridades locais portuguesas e espanholas em formato virtual.

A expectativa é que a segunda edição acontece no segundo semestre, na Espanha, com o lançamento do livro resultado da 1ª edição do seminário, além de uma programação com temas como: políticas afirmativas de gênero em eleições, violência digital de gênero, acolhimento de mulheres refugiadas e fortalecimento do diálogos com as gestores locais em Espanha e Brasil.

Da Agência CNM de Notícias