CNM discute questões da Faixa de Fronteira no Congresso Nacional

Gisele Xavier
Agência CNM

Nesta terça-feira, dia 20 de maio, a Confederação Nacional de Municípios mais uma vez levou a debate a situação dos municípios de fronteira. A entidade esteve reunida na Câmara dos Deputados com autoridades para discutir questões relacionadas com a faixa de fronteira constante do segundo inciso do artigo 20 da Constituição Federal.

Formada por uma área de 150km de largura ao longo dos 15.719km de fronteira, a faixa compreende 11 estados federais, 588 municípios e possui 10 milhões de habitantes que convivem com problemas diferentes do resto do país relacionados a educação, saúde, infra-estrutura, desenvolvimento econômico local, segurança e imigração. Com o debate, a CNM visa a abrir portas de diálogos para as regiões brasileiras afetadas: Sul, Centro-Oeste e Norte. O Brasil faz limite com quase todos os países da América do Sul, exceto apenas o Chile e o Equador.

O senador Sérgio Zambiase (PTB-RS) afirmou estar satisfeito de o debate ser trazido para o Congresso. “Fechar as fronteiras é absolutamente retrógrado. Em 2006, a Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) previa 94 mil habitantes para Livramento, hoje são 84 mil. É um processo migratório preocupante”. Ele afirmou que é preciso criar alternativas que mantenham as pessoas em suas regiões para evitar os bolsões de pobreza.

O assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, coronel Gustavo de Souza Abreu, disse que não é interesse da Defesa Nacional que a Faixa de Fronteira fique relegada. “Se diminuirmos um metro de fronteira, reduzimos a segurança e o exército fica no quartel. Os problemas de fronteira são mazelas dos próprios estados e não da faixa”, argumenta.

O diretor do Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste do Ministério da Integração Nacional, Marcelo Ribeiro Moreira, defendeu que a missão do ministério é estimular a economia das regiões. “A redução das faixas de fronteira reduz o espaço territorial considerado pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como prioritário. Retirar os municípios da faixa pode retirá-los do Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirma.

Objetivo

Durante a audiência, a CNM defendeu a necessidade de políticas para a fronteira e maior atenção do Governo Federal para a região, visando a aprofundar a integração entre o Brasil e os países vizinhos por meio da vinculação do ensino de uma das línguas oficiais do país vizinho, criar um instituto de pesquisa sobre a temática fronteiriça, além do combate à biopirataria.