CNM destaca importância de dedicar atenção às questões internacionais

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Para alguns gestores municipais, assuntos internacionais são tratados como temas distantes, ou seja, não fazem parte da realidade dos municípios. Mas, diante do atual cenário de crise internacional e que gera efeitos em todo o mundo em virtude da globalização, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os gestores devem avaliar a posição dos municípios frente ao cenário internacional.

Ainda em outubro do ano passado, o Brasil começou a sentir os efeitos da crise em sua economia, quando as Bolsas de Valores do mundo inteiro começaram sofrer quedas. Já nos dois últimos meses de 2008, começaram a aparecer os primeiros sinais de desaquecimento econômico com quedas na produção, isso fez com que a arrecadação federal começasse a ter os primeiros sinais de queda.

Queda do FPM
Dezembro de 2008 foi o primeiro mês em que a principal transferência da União para as prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), registrou uma queda depois de seis anos de crescimento constante – 10% por ano, em média. Nos meses seguintes, a queda ficou ainda mais evidente: no primeiro trimestre deste ano, a queda foi de 6,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.
 
Para tentar diminuir os impactos da crise, o governo federal adotou medidas como desonerações tributárias, por exemplo. Mas, como reflexo, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União renunciará a R$ 8,9 bilhões. Nas transferências relacionadas ao FPM, a redução será de R$ 2,1 bilhões.

Segundo a CNM, a situação é bastante preocupante para os municípios pois, com a redução de suas transferências, os municípios não podem executar os investimentos necessários para combater a crise. Esta situação causa um círculo vicioso, em que o estado não consegue investir, não pode gerar mais emprego e renda e, com isso, não consegue arrecadar impostos, agravando ainda mais a crise interna.

Governos Locais Internacionais frente à Crise
Durante a 22ª Sessão do Conselho Diretor do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat), realizado no dia 30 de março deste ano, a CNM uniu-se ao coro da rede global de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) em favor dos governos locais de todo o mundo. Na ocasião, representantes da CNM puderam defender o municipalismo latino-americano em temas relacionados à crise financeira.

Na ocasião, foram apresentadas recomendações do movimento municipalista internacional, que traduzem os desafios dos governos locais frente à crise. Dentre essas recomendações, destacam-se: a necessidade de, ao menos, 20% da cooperação internacional ser direcionada à esfera mais próxima das cidades, que têm maior competência para tratar de temas como habitação, educação e saúde; a importância de serem alocados aos Governos Locais os recursos suficientes para a gestão de suas funções que, muitas vezes, são extensas e de grande importância para o desenvolvimento de todo o país; o imperativo do aumento do volume de empréstimos diretos para os governos locais, com avaliação sobre a necessidade da garantia do estado nacional, empréstimos esses que sejam feitos em moeda nacional, com redução nas taxas e extensão do período para pagamento.

Habitação
No evento, também foi abordada a questão habitacional como um dos campos bastante afetados pela crise. As suas implicações negativas, refletidas na indisponibilidade imediata de fundos para o desenvolvimento, recaem massivamente sobre a área de infra-estrutura e sobre a capacidade de financiamento para a habitação.

No caso brasileiro, foram tomadas medidas para tentar driblar esta dificuldade, mas como alertou a CNM, o programa habitacional proposto prioriza as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes – o equivalente a 573 municípios e, em condições especiais, os 254 municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes, fato que acaba por dificultar o acesso dos mais necessitados ao direto à habitação e possibilita um agravamento no problema da migração às grandes cidades.
 
No dia 7 de abril, mais de 600 prefeitos brasileiros participaram da mobilização ‘Os Municípios e a Crise Econômica’ organizada pela CNM para a discussão de estratégias para lidar com a crise financeira. Nesse encontro, os prefeitos brasileiros tiveram espaço para debater e expor opiniões a respeito de formas de como os municípios devem se ajustar à crise nas finanças municipais.

Veja aqui o Estudo Aprofundando da Crise

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