CNM defende mecanismo de financiamento de desenvolvimento urbano sustentável para Municípios pequenos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na segunda-feira, dia 7 de março, de uma reunião de organizada pela Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) junto ao Escritório Regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em Bogotá, Colômbia. Na oportunidade, esta Confederação defendeu a criação de um mecanismo regional de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável capaz de atender necessidades de Municípios pequenos e de consórcios municipais.

O evento tem o apoio da Financiadora del Desarrollo Territorial (FINDETER), banco de desenvolvimento de infraestrutura sustentável da Colômbia, com o objetivo de discutir mecanismos regionais para o financiamento de operações urbanas mistas que agreguem valor ao investimento em infraestrutura com critérios de sustentabilidade e inclusão. Participaram do evento mais de 20 organizações.

Contexto
A América Latina e o Caribe vivenciam um momento de desaceleração econômica em que um dos maiores desafios da região é manter os ganhos econômicos e sociais da última década de crescimento. Uma das soluções centrais para este problema, discutidas durante o evento, é o investimento no desenvolvimento urbano sustentável que agregue valor urbano às despesas em infraestrutura, uma vez que a região é uma das mais urbanizadas do mundo, com 80% de sua população vivendo em cidades.

A partir da combinação entre a oportunidade de aproveitar o impacto positivo da infraestrutura e utilizar a riqueza endógena das cidades, o mecanismo de financiamento a ser criado busca que as obras de infraestrutura possam criar oportunidades de geração de valor nas suas áreas de influência. Para isso, é necessário que haja uma articulação de ferramentas de desenho urbano, economia urbana e de normativas referentes ao uso do solo combinadas de maneira apropriada e contextualizadas para estabelecer um tecido urbano que possa ser resiliente e gerar ganhos de capital.

Colaboração de governos locais
Durante a reunião, também foi discutido como os governos locais podem contribuir para o desenvolvimento produtivo e sustentável que permita a criação de empregos e o bem-estar de seus cidadãos. Tarefas que, muitas vezes, são limitadas pela falta de financiamento.

Neste marco, discutiu-se a criação de um mecanismo regional de financiamento do desenvolvimento urbano que possa ajudar os governos locais a oferecer serviços, bens públicos e infraestrutura fiscal adequada às suas necessidades ao médio e ao longo prazo. Exemplos de renovação de centros urbanos na América Latina e Caribe com a participação do setor privado foram apresentados pela cidade de Rosário, na Argentina, e Tegucigalpa, na Costa Rica.

Ponderação da CNM
A CNM lembrou que o mecanismo a ser criado deve refletir a realidade da região e o tamanho de seus Municípios, já que mais de 90% dos Municípios da América Latina e Caribe possuem menos de 100 mil habitantes.

Assim sendo, o mecanismo de financiamento deve também servir para o financiamento das capacidades técnicas e institucionais dos Municípios para que possam implementar projetos complexos de infraestrutura. Além disso, as gestões municipais também devem ser capazes de arcar com os custos da manutenção da nova infraestrutura. Uma das soluções sugeridas foi a utilização do mecanismo também para o financiamento de projetos realizados por meio de consórcios de Municípios.

Oportunidades em âmbito multilateral
A CNM reitera que, neste momento, há uma grande oportunidade de enfrentar estes temas no âmbito multilateral. A Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento ao Desenvolvimento em Addis Abeba, Etiópia, em julho de 2015, produziu diretrizes claras que os países e cidades trabalhem para a geração de recursos que possam permitir o financiamento de infraestrutura para o desenvolvimento.

A preparação de uma Nova Agenda Urbana com a realização da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat 3) possui os mesmos objetivos de alcançar o desenvolvimento sustentável da Agenda de Desenvolvimento 2030, sendo o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 especialmente sobre o papel primordial das cidades, e a criação de cidades resilientes para o combate e mitigação à mudança climática discutidas no âmbito da 21ª Conferência do Clima (COP 21).