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12/06/2014

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CNM defende a importância dos Municípios para o processo de construção de nova agenda mundial

DivulgaçãoApós a oficina sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e a construção de uma nova Agenda de Desenvolvimento Mundial, promovida em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o posicionamento do movimento municipalista. Além disto encaminhou documentos elaborados pela Global Taskforce of Local and Regional Governments, uma iniciativa global liderada por associações internacionais de governos locais para discutir a Agenda Pós-2015 e o processo do Habitat III.
 
No documento, a CNM afirma que o objetivo específico para a promoção de espaços urbanos inclusivos e sustentáveis é um aspecto chave para o desenvolvimento humano, garantindo os direitos básicos e a qualidade de vida nas cidades.
 
A entidade enfatiza a importância do governo brasileiro entender e agregar o posicionamento dos governos locais, especialmente devido ao fato do país ser descentralizado e dos Municípios deterem uma ampla gama de competências. É ressaltado ainda a necessidade de apoiar o fortalecimento de temas centrais do debate urbano brasileiro na agenda internacional, como a gestão de resíduos sólidos, o saneamento, a urbanização em assentamentos precários, a mobilidade urbana e a violência contra as mulheres em espaços urbanos, de forma que contribua para o desenvolvimento humano no Brasil.
 
Global Taskforce
O grupo é formado pelos principais atores e espaços de debate do movimento municipalista internacional, como a Cidade e Governos Locais Unidos (CGLU) e suas seções regionais, o Comitê Consultivo de Autoridades Locais das Nações Unidas (Unacla) e o Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Essa força tarefa representa governos locais de quase todos os países membros das Nações Unidas.
 
Veja aqui os documentos elaborados pela Global Taskforce e encaminhados ao governo brasileiro.

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