CNM debate regulação dos transportes no Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana

O texto da proposta do Marco Regulatório dos Transportes esteve em discussão pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais integrantes que compõem o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. O debate ocorreu durante a 9ª Reunião Ordinária do colegiado e também foi a oportunidade de celebrar um ano de constituição do Fórum e da Semana Nacional de Mobilidade.

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo é um instrumento importante e necessário que vai trazer impactos positivos para os Municípios brasileiros. Como integrante do Fórum, a Confederação utiliza o espaço para apresentar as pautas municipalistas na construção e na implementação de ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana nas cidades.

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros. Ainda tem como objetivo a proposição de ações, programas, estudos e projetos; bem como a promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Participação nas decisões
A participação da CNM como integrante do colegiado e com direito a voto representa um avanço do movimento municipalista. Ao reconhecer a importância do Fórum, a entidade ressalta que utiliza o espaço de debate para apresentar as realidades e desafios dos Municípios na gestão do transporte. As funções dos membros, dos grupos de trabalho e/ou dos convidados não são remuneradas, sendo seu desempenho considerado como de serviço público relevante.

Da Agência CNM de Notícias