CNM debate políticas públicas para o transporte ferroviário e de passageiros

O desenvolvimento do transporte de passageiros sobre trilhos e a implementação de políticas públicas efetivas para a melhoria desse meio de deslocamento têm sido temas frequentes de discussões em reuniões entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e especialistas. Atendendo ao convite do governo federal, a entidade apresentou o posicionamento municipalista e sugestões para minimizar os principais entraves e as ações que possam contribuir com a formulação de uma política pública eficaz nas cidades brasileiras.

Representando a entidade, a analista técnica de Mobilidade Luma Costa e a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial Cláudia Lins intensificaram os debates sobre a elaboração de uma Política Nacional e um Plano de Desenvolvimento para esse tipo de transporte. O encontro por videoconferência também foi a oportunidade de definir projetos piloto para implementação desses planos e a discussão de mecanismos de incentivo que possa viabilizar o setor. Um exemplo apresentado na reunião foi a possibilidade de utilização da exploração imobiliária como uma importante fonte de receita acessória para os prestadores desse serviço.

A SNTT citou alguns trechos desenvolvidos para o poder público que não estão sendo eficientes para o transporte de carga. Os destaques desses pontos visam ao aproveitamento da oportunidade para que os trechos sejam utilizados no transporte de passageiros. A reunião contou ainda com a apresentação de experiências exitosas de empresas que apresentaram o projeto do primeiro trem intercidades (São Paulo – Campinas).

O projeto esteve em pauta devido ao potencial econômico da região que, além da necessidade mobilidade “centro a centro” entre cidades, traz vários benefícios à população e aos Municípios como a construção de linhas integradas ao transporte aéreo e intermodal. A análise desse e de outros casos também têm o intuito de analisar as necessidades regulatórias e uma nova proposta de financiamento para o setor.

Integração com aeroportos
O caso dos aeroportos da Alemanha também foi apresentado, já que a integração intermodal entre os aeroportos e o transporte ferroviário funciona de forma efetiva e com recursos adicionais de financiamento do governo e da atividade econômica no local além de não restringir o financiamento do transporte apenas à tarifa dos usuários. A CNM avalia como positiva a proposta de uma política e plano nacional que promova o sistema de transporte integrado e multimodal.

No entanto, entende a necessidade de ampliar a integração entre a Secretaria Nacional de Mobilidade e de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura em um atuação conjunta voltada ao planejamento e apoio aos Municípios na elaboração e na execução de seus planos. O custeio não pode ficar só a cargo do usuário e subsídio municipal. Para a CNM, a União precisa investir na integração e na intermodalidade em nível federal, bem como incluir os Municípios nas discussões e nas decisões.

As propostas metropolitanas de transporte (de gestão quanto e de financiamento) precisam considerar a autonomia municipal e as necessidades e capacidades financeiras, principalmente em cidades consideradas de médio e pequeno porte. Muitas delas não possuem condições de contribuir com um fundo, o que muitas vezes ocorrem situações em que entregam um serviço proporcional à capacidade de contribuição sem possuir recursos e estrutura para essas ações. A próxima reunião ocorre a partir das 10 horas do dia 15 de julho.

Da Agência CNM de Notícias