CNM debate parceria com Detrans para buscar redução das mortes no trânsito

Decorridos mais de 15 anos da edição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a escalada de acidentes com mortes no trânsito só aumenta. São aproximadamente 50 mil vítimas por ano no País. Estes dados foram apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no XLII Encontro da Associação Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal (AND), nesta quinta-feira 22 de agosto, em Brasília. Em palestra a entidade abordou o tema A Municipalização do Trânsito e a integração com os Detrans para eficácia dos sistemas estaduais de trânsito.

Na exposição aos dirigentes dos Departamentos de Trânsitos (Detrans), a área técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM apresentou o estudo Mapeamento das Mortes no Trânsito, elaborado pela entidade, em que analisa as causas dos acidentes e sua repercussão política, econômica e social.

Os técnicos comprovaram com dados concretos que o trânsito não tem sido prioridade para o Estado porque poucos recursos são investidos no setor. Além do trânsito a mobilidade urbana é tratada somente a partir do caos das cidades e não de forma preventiva, com a valorização de modais coletivos de transporte.

Ações efetivas
A CNM propôs ações efetivas de parceria entre os Detrans e os Municípios para potencializar a capacidade em favor da segurança do trânsito e em defesa da vida. Entre elas apontou a necessidade de estudo conjunto para a reforma do Código de Trânsito, de modo a dar celeridade aos processos administrativos e a punição aos infratores. Também propôs o controle do cadastro de veículos para evitar o registro em local diferente da residência do proprietário, o que tem gerado evasão do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA).

No encontro, a CNM solicitou apoio dos Detrans para o processo de municipalização do trânsito. No caso de Municípios de pequeno porte há carência de recursos técnicos para sistemas operacionais de notificação de condutores. Em função do interesse dos dirigentes dos Detrans nos temas expostos, ficou definida a possibilidade de assinatura de um termo de cooperação entre a AND e CNM para execução de diversas ações conjuntas.