CNM compartilha quarta dica durante Semana Nacional do Trânsito

Um dos aspectos mais sensíveis na gestão do trânsito local é o elevado número de acidentes envolvendo motocicletas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a Semana Nacional de Trânsito para trazer mais uma orientação aos gestores. A quarta dica é especificar normas para todos aqueles que fazem uso desse meio de transporte, seja para trabalho ou não.

Enquanto o número de automóveis no país dobrou nos últimos 10 anos, as motocicletas triplicaram sua frota. Essa explosão de motos veio acompanhada por uma explosão também do número de acidentes envolvendo seus condutores.

Para se ter uma ideia, as mortes de motociclistas aumentaram quase nove vezes em um período de 15 anos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados chamam atenção, especialmente por que as motocicletas concentram 76% das indenizações, mas representam apenas 27% da frota nacional.

O que fazer

Diante desse cenário, a CNM acredita que a redução de acidentes com motos somente será possível por meio de um conjunto de medidas. Entre elas, a educação para o trânsito. Os gestores podem realizar eventos de conscientização nas escolas municipais e mostrar para os alunos a importância da responsabilidade no trânsito.

Outra possível frente de atuação é dialogar com as empresas que contratam motoboys ou oferecem o serviço de moto taxi. O objetivo será construir uma parceria, de modo que essas empresas também busquem o bem estar desses profissionais.

Igualmente importante, o planejamento viário das cidades deve incluir as especificidades das motos, além da manutenção de vias públicas e eliminação de estruturas que representem riscos aos condutores.

Regulamentação

A CNM explica que as regras para as profissões de motoboy e moto taxista constam na Lei 12.009/2009. O texto faz algumas exigências como ter 21 anos completos, possui habilitação de ao menos dois anos na categoria e ser aprovado em curso especializado.

No que diz respeito aos equipamentos de segurança, a legislação aponta que os profissionais devem usar colete de segurança com dispositivos retro refletivos, além de outras diretrizes a depender do veículo.

A CNM chama atenção dos gestores municipais para que especifiquem normas de atuação da categoria, bem como fiscalizem o trabalho desses profissionais, impedindo situações fora dos padrões de segurança.

Ação municipalista

Para a Confederação, o número de mortes no trânsito envolvendo motocicletas é exorbitante. A entidade vai continuar com a campanha, trazendo mais dicas aos gestores municipais brasileiros. Todavia, lembra que atua sobre esse tema junto ao Congresso Nacional.

O intuito é a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2016, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O documento vai orientar ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por veículos em 10 anos.