CNM assina protocolo com governo federal e agências da ONU para incentivar acolhida de venezuelanos no Brasil

A atuação cooperativa para incentivar Municípios brasileiros a acolherem migrantes e refugiados venezuelanos foi oficializada por meio de protocolo de intenções na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro. Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o documento foi assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pela venezuelana e colaboradora da entidade Yuly Teran; e por representantes do governo federal e de agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Desde o início de 2019, a entidade municipalista trabalha a temática, incentiva os gestores municipais a aderirem à recepção dos vizinhos sul-americanos e os auxilia no processo. A atuação da CNM foca na acolhida humanizada para interiorização dos migrantes e refugiados nas cidades brasileiras. “A Confederação Nacional de Municípios, como entidade representativa dos 5.568 Municípios brasileiros, entende que apoiar esse projeto é uma ação de cidadania, de humanidade”, discursou Aroldi na solenidade.

Funcionária da CNM desde abril na área técnica de Saúde, Yuly foi convidada a compartilhar com os presentes um pouco da sua saída da Venezuela. “Cheguei ao Brasil em 2017, deixando filhos, família e meu lar. Saí com a promessa de dar uma vida melhor a eles”, contou. Lá, ela era servidora do Tribunal Superior de Justiça. “Passei por muitas dificuldades na Venezuela. Hoje, o que recebo de aposentadoria dá apenas para comprar um sorvete”, relata sobre a enorme inflação que assola o país.

A oportunidade de emprego, segundo Yuly, a permitiu construir uma nova vida no Brasil e ter esperança de um futuro melhor para seus compatriotas. “Tudo o que vivi me encheu de fé e de força para seguir adiante”, afirma. Após chegar em Boa Vista, em 2017, a venezuelana se cadastrou na Polícia Federal e viajou até Brasília com apoio da Força Aérea Brasileira, por meio da Operação Acolhida. A CNM também empregou Marvelis Farias, que está com sua família no Brasil.

Na solenidade, o Presidente Jair Bolsonaro lamentou a situação da Venezuela e criticou o cenário político dos últimos anos no país vizinho. “Tive poucos segundos para conversar e perguntei a Yuly se ela é mãe. Ela tem dois filhos. Com toda certeza, gostaria de estar em seu país com seus parentes e amigos”, solidarizou-se. 

Devido à crise econômica, social e política enfrentada pela Venezuela, apenas o Brasil soma, hoje, mais de 115 mil solicitações de refúgio e 90 mil de residência temporária. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), ambos parte do protocolo firmado, são mais de 4 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos.

Coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, ressaltou que este é o maior deslocamento de pessoas de um país da América Latina a países vizinhos. “A resposta brasileira é eficiente porque envolve receber, acolher e interiorizar”, elogiou. Ele destacou ainda a atuação dos gestores municipais. “A participação dos Municípios na interiorização é de crucial importância. A parceria com a CNM é uma conquista por sua capacidade única de sensibilizar e mobilizar os Municípios brasileiros para a recepção dos venezuelanos”, afirmou.

Para que a interiorização de fato ofereça novas oportunidades aos que deixaram seu país, Aroldi defende que haja inserção social e profissional para eles nos Municípios brasileiros. “É lá, nas nossas cidades, que tudo começa. É onde as pessoas crescem e se desenvolvem. Criam raízes, amizades, costumes e culturas. É nas nossas cidades que as pessoas acessam os serviços públicos”, enfatizou.

Protocolo
O protocolo assinado pelas instituições estabelece diferentes atribuições para cada uma. À Confederação, representante dos Municípios, caberá dar apoio técnico, promover ações articuladas com a União e os Municípios para identificar e viabilizar vagas para a acolhida, sensibilizar e orientar os gestores municipais, com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência, e divulgar campanhas de mobilização, além de elaborar material informativo para adesão à campanha e aos migrantes e refugiados.

A União será responsável, por exemplo, por providenciar o deslocamento das pessoas atendidas, disponibilizar relatórios com perfil de trabalho dos venezuelanos a fim de acelerar a integração e inserção no mercado de trabalho e apoiar os Municípios acolhedores com programas, políticas e ações. Cabe ainda ao governo federal a tarefa de manter e disponibilizar à CNM informações atualizadas sobre o apoio ofertados aos Municípios que aderirem.

Já as agências da ONU que assinam o acordo de cooperação – Acnur, OIM e o Fundo de População das Nações (Unfpa) – deverão apoiar os demais parceiros na capacitação para medidas de proteção em relação à população migrante e refugiada, na capacitação de gestores e equipes locais, no monitoramento da integração local por meio de orientação técnica aos gestores locais, entre outros. Essas entidades também vão trabalhar com a CNM na articulação com os Municípios para identificar as vagas para acolhida e, em parceria, em campanhas de sensibilização. O termo assinado nesta quarta-feira tem vigência de 12 meses.

Parceria Banco do Brasil
Após a assinatura do protocolo de intenções, foi firmado acordo de cooperação técnica entre a Fundação Banco do Brasil (BB) e o governo federal no contexto na Operação Acolhida. Será criado um fundo privado e o banco federal receberá doações para a ação por meio de contas exclusivas. “Também faremos a gestão dos recursos para ações de ordenamento, abrigo e interiorização”, acrescentou o diretor de governo do BB, Ênio Ferreira. Com isso, a estatal disponibilizará estrutura, conhecimento e capacidade técnica para apoiar a interiorização de venezuelanos.

Representando a União, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assinou o acordo. Na ocasião, ele agradeceu especialmente o trabalho do Exército Brasileiro na Operação Acolhida e a solidariedade da população do Estado de Roraima. "Não deve ser fácil de um dia para o outro ver as suas ruas com milhares de pessoas. É claro que Roraima enfrenta dificuldades na saúde, na educação. Mas acolheu com humanidade a milhares de irmãos”, ponderou.

Municípios acolhedores
Até agosto, cerca de 250 Municípios acolheram mais de 14 mil migrantes e refugiados venezuelanos. Todos foram voluntariamente realocados. Além da atuação da CNM, o empenho das entidades municipalistas estaduais e microrregionais é fundamental neste processo. Em abril, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi lançada a Campanha Interiorização + Humana com o objetivo de sensibilizar os diversos atores envolvidos na crise migratória e orientar os gestores sobre esse processo.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis em material elaborado pela Confederação, a Acnur, a UNFPA e a ONU Migração. O protocolo de intenções assinado pela CNM também pode ser consultado.

Confira o discurso do presidente Aroldi e da Yuly durante solenidade:

E a reportagem completa da TV CNM

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Marco Melo e Edney Torres/CNM e Isac Nóbrega e Carolina Antunes/PR