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27/12/2013
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CNM apoia a municipalização do trânsito
Os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmam que até agora só 1.337 Municípios realizaram a municipalização do trânsito, conforme incentiva a Confederação dos Municípios (CNM). Para auxiliar os Municípios no processo, a entidade criou a cartilha Municipalização do Trânsito: orientações básicas para a organização da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito destinada aos gestores municipais.
A integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) requer a criação de um órgão municipal executivo de trânsito que desenvolve atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação, controle e análise de estatística.
As prefeituras devem desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha os gestores a assumirem a demanda, uma vez que podem promover melhor gestão e políticas públicas voltadas a realidade local. “O trânsito também deve ser uma prioridade. A segurança nas vias e a proteção a vida devem fazer parte dos três níveis de governo”, destaca.
Confira aquios Municípios com trânsito municipalizado e veja a cartilha da CNM aqui
Agência CNM, com informações do Departamento Nacional de Trânsito