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16/05/2016
CNM apoia a Década Internacional dos Afrodescendentes
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes. Para isso, existe a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia esta ação e convoca todos os Municípios e outros atores relevantes para tomar medidas eficazes com o objetivo de avançar substancialmente a promoção e proteção dos direitos dos afrodescendentes. Ações concretas tomadas pelos governos locais ainda são necessárias, uma vez que apesar de avanços originais, o racismo e a discriminação racial, diretos ou indiretos, de fato ou de direito, continuam a se manifestar em desigualdade e desvantagem.
Tal como foi proclamada pela Assembleia Geral, o tema para a Década Internacional de Afrodescendentes é “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. Seus objetivos principais são:
- Promover o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Promover um maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a contribuição de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
- Adotar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como assegurar a sua plena e efetiva implementação.
Atividades desenvolvidas
Nacionalmente, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino. As atividades são nos eixos de: reconhecimento, justiça, desenvolvimento, e discriminação múltipla ou agravada.
Nos níveis regional e internacional, a comunidade é chamada para sensibilizar e disseminar a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Outro papel é ajudar os Estados na implementação plena e efetiva de seus compromissos no âmbito da Declaração e Programa de Ação de Durban. As ações realizadas são de recolher dados estatísticos, incorporar os direitos humanos nos programas de desenvolvimento e honrar e preservar a memória histórica de pessoas afrodescendentes.
Livreto sobre Década Internacional de Afrodescendentes
A ONU-Brasil lançou nesta semana a versão em português do livreto sobre a Década Internacional de Afrodescendentes, já disponível nos demais idiomas oficiais das Nações Unidas. A publicação possui introduções sobre o tema do secretário-geral da ONU e do alto comissário da para os Direitos Humanos, detalhes sobre a Década e seus principais objetivos, as estratégias de ação nos âmbitos nacional, regional e internacional, além de informações sobre as iniciativas das Nações Unidas e formas de se envolver com o tema.
Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes clicando aqui.
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