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18/04/2019
CNM acompanha Município gaúcho na elaboração do plano municipal de mobilidade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes do Município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, realizaram uma visita à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) nesta quarta-feira, 17 de abril. O encontro teve como objetivo buscar orientações para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. A CNM foi representada pela técnica de Trânsito e Mobilidade, Luma Costa. Também participaram a coordenadora-geral de Planejamento no Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Técnicos do Municípios, Paula Nóbrega, o secretário de Habitação, Leandro Dutra, e o secretário de Planejamento e Urbanismo, Rubens Kern.
A Semob disponibiliza uma metodologia simplificada que auxilia os Municípios na elaboração do plano de mobilidade. O Município de Jaguarão possui 26.869 habitantes e faz fronteira com o Uruguai, o que demanda soluções específicas para os problemas enfrentados por cidades gêmeas em fronteiras com outros países. Um dos problemas é a questão da autuação dos veículos do País vizinho que infringem as normas de trânsito.
Isso ocorre porque ainda não existe um sistema integrado de trânsito entre os Países do Mercosul e, ao contrário do que ocorre no Uruguai, o Município de Jaguarão não tem respaldo na legislação para cobrar a infração de trânsito no momento da autuação ou de impedir os veículos de retornarem ao país sem a quitação da multa. Na cidade gaúcha, foi construída a Ponte Internacional Barão de Mauá sobre o rio Jaguarão, na fronteira entre o Brasil e o Uruguai.
Ela liga as cidades de Jaguarão, no lado brasileiro, e Rio Branco, na parte uruguaia, proporcionando o tráfego internacional de cargas e passageiros além de trazer impactos ao Município gaúcho. Nesse contexto, problemas relacionados à estacionamentos irregulares, trânsito e transição de mercadorias do transporte de carga e financiamento do transporte coletivo, que é utilizado por uma população, em sua maioria idosa, e que possuem benefícios previstos em lei federal, impactam economicamente no Município.
Outra característica específica é a questão do tombamento patrimonial de diversas aéreas do Município, o que exige que algumas alterações sejam aprovadas previamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para solucionar esses problemas e prevenir outros no futuro, o Município está revisando o Plano diretor e buscando soluções e ferramentas que podem ser reguladas pelo Plano Municipal de Mobilidade.
"Ficamos muito agradecidos com todas as orientações dos técnicos da CNM, que nos acompanharam desde o início, e da Semob. Foi possível perceber a importância da elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade, mesmo para um Município de pequeno porte como Jaguarão, pois a criação de ferramentas de controle podem reverter os problemas enfrentados pelo Município e prevenir problemas que ocorrem em cidades de grande porte, os quais, algumas cidades pequenas podem enfrentar em uma escala menor, mas que também impactam a economia do Município e geração de emprego e renda”, disse em depoimento um dos técnicos do Município.
A CNM disponibiliza aos gestores publicações com materiais para orientar e disseminar boas práticas que possam auxiliar os Municípios. O material pode ser baixado na biblioteca virtual no Portal da CNM. Clique aqui para acessar o conteúdo produzido pela área técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM.
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