CNM acompanha debate sobre os desafios dos Municípios na gestão de estacionamentos

Os desafios dos Municípios sobre a gestão dos estacionamentos foram abordados nesta semana. A equipe técnica de Trânsito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou os debates do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília.

Durante a reunião, foi apresentado um estudo realizado em estacionamentos no Rio de Janeiro. O levantamento aponta que os locais onde as vagas são gratuitas ou facilitadas a permanência de veículos tende a ser maior, o que pode estimular o uso do transporte individual. Dessa forma, a constatação é no sentido de que toda viagem de automóvel começa e termina em uma vaga.

Assim, quanto mais tiver veículos que são utilizados individualmente, mais vagas serão demandadas e mais espaço utilizados para que o carro fique parado o dia todo. Outro ponto é que o aumento de benefícios para quem estaciona também contribui para o crescimento do volume de veículos em circulação.

Política de estacionamento
Diante desse cenário, o entendimento é que a criação de uma Política de Estacionamento nas cidades não consiste em aumentar a demanda em relação à oferta e sim em gerir a demanda por meio de uma redução da oferta.

Nesse contexto, a CNM considera que a gestão eficiente pode gerar um maior investimento do setor privado no Município. A entidade lembra que o espaço viário é um ativo público e o custo de abertura e manutenção de vias é alto para o Município. Ainda reforça que a ocupação de vagas gera perda de receita.

Com isso, o uso indevido deve ser desestimulado. Essa determinação também está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587/2012, que permite ao Município a criação de instrumentos de gestão para cobrança dos meios de transporte menos eficientes no caso os veículos individuais. O custo do estacionamento deve ser calculado em relação ao custo da tarifa do transporte coletivo, que precisa se tornar o meio mais barato e rápido nas cidades.

A CNM alerta que essas ações não devem ser tomadas de modo isolada, pois elas fazem parte de um conjunto de soluções para a melhoria da mobilidade urbana que devem sem planejadas, divulgadas e implantadas em conjunto com a participação social.

Confira abaixo algumas ações que podem ser consideradas nas Políticas de estacionamentos:

-Redução da oferta de vaga nos centros
-Cobrança ou gestão um estacionamento rotativo com limite de tempo
-Implantação de sistema de parquímetro e aplicativos
-Fiscalização
-A receita deve ser revertida para o planejamento urbano e eficiência do transporte coletivo e ativo.
-Limite de oferta de vagas próximo do transporte público.