CNM aborda a Semana Nacional de Trânsito e a questão da municipalização

CNM

A Semana Nacional de Trânsito 2010 termina neste sábado, 25 de setembro, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a comemoração para alertar os Municípios mais uma vez para o tema, que este ano foi Cinto de Segurança e Cadeirinha, e também para as questões da municipalização. 

Durante toda a semana, desde o dia 18, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito promoveram ações com a população em geral. Nos Municípios em que o trânsito é municipalizado, a prefeitura incentivou discussões e desenvolveu atividades para explorar com profundidade a real importância do tema, com enfoque na necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequados às condições de transporte da criança.

Estas atividades foram possíveis por que ao assumir a gestão do Trânsito, o Município não só ganha o direito de multar infratores, como também pode solucionar diversos tipos de problemas locais e propiciar uma melhoria na qualidade de vida da população, de acordo com a CNM.

Gestão local
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao inserir os Municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a gestão local da questão também permitirá um Desenvolvimento Urbano das cidades com políticas mais sensatas e mais humanas no que se refere à circulação de ônibus, sinalização e orientação de trânsito, operação de carga e descarga e outros assuntos.

Uma pesquisa da CNM sobre mostra que apenas 748, dos 5.241 Municípios pesquisados, implantaram o processo de municipalização, passando a realizar a gestão do trânsito local. Isso significa que 14% das prefeituras pesquisadas estão legalmente administrando o seu Trânsito. Como a pesquisa tem uma amostra que leva em conta 94% dos Municípios, pode-se afirmar que esse dado reflete a realidade brasileira.

Diagnóstico 
Segundo esta pesquisa, Tocantins, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte são os Estados com os menores porcentuais de Municípios que realizam a gestão do trânsito local. Já os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo revelam maior engajamento para assumir esse setor, com mais de um terço de seus Municípios com trânsito municipalizado. No Nordeste, merece destaque o Ceará, com 22% de municipalização.

Para Ziulkoski quando um Município municipaliza esse setor habilita-se a exercer as competências legais, assumindo integralmente a responsabilidade pelos serviços de: Engenharia de Tráfego e de Campo, Fiscalização, Controle e Análise de Estatística e Programa Municipal de Educação de Trânsito. Ele pontua que apesar de 748 Municípios que afirmaram ter assumido a gestão local do trânsito, nem todos implantaram todos os serviços necessários. Como por exemplo:

• não possuem equipe de engenharia de tráfego 417 Municípios, ou 56%;
• não tem de Conselho Municipal de Trânsito 338 Municípios, ou 45%;
• não possuem corpo de agentes civis municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito 322 Municípios, ou 43%;
• não assumiram integralmente a responsabilidade pela análise e controle de dados estatísticos relativos ao trânsito municipal 196 Municípios, ou 26%;
• ainda não arrecadam valores com multas de trânsito 50 Municípios, ou 6,7%;
• possuem uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações inoperante (Jari) 39 Municípios, ou 5,2% e  
• não possuem nehuma Jari 12 Municípios, ou 1,6%.

Veja quais são estes Municípios e os Estados