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28/06/2022
Campanha promove ações de combate à violência política contra as mulheres; CNM valoriza iniciativa
Com vistas no ano eleitoral, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou campanha nacional de combate à violência política contra a mulher, iniciativa louvada pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Apesar de representarem mais de 50% da população e do eleitorado brasileiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder, o que as deixa mais vulneráveis a situações de violência política.
Na Câmara e Senado, as mulheres representam apenas 15% do total de eleitos em 2018. A situação é ainda pior nas prefeituras, com apenas 12% dos eleitos. Apesar da representatividade tímida, o maior percentual de mulheres eleitas atualmente e também da história do país é o atual quantitativo de vereadoras, com 16%. Já no que diz respeito à violência política contra mulheres, a tendência é de crescimento, mas sem dados oficiais do governo federal que reforcem as estatísticas sobre o tema. Esse tipo de violência afeta ocupantes de cargos eletivos e públicos, e se acirra contra as candidatas em anos de processos eleitorais, como agora o deste ano.
Dados da violência
As informações sobre o crescimento da violência política podem ser acessadas no último levantamento do Instituto Alziras, denominado o Censo das Prefeitas Brasileiras (2021 – 2024), realizado em parceria com a CNM e que foi lançado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O estudo destacou que 58% das atuais prefeitas afirmam ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher. Isso representa aumento de 5% quando comparado com os dados relatados pelas gestores do mandato anterior. Acesse aqui a íntegra do estudo.
Campanha
A campanha é realizada pelo terceiro ano consecutivo e nesta edição ganha força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da Lei 14.192/2021 que entrou em vigor em 2021, sendo a primeira legislação específica sobre este tema. A legislação estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, tanto durante as eleições quanto no exercício de direitos políticos e funções públicas.
Também a Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentou itens ao Código Penal e se refere à violência política quando, em seu artigo 359-P, aponta que “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” terá pena de reclusão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Para incentivar as denúncias, a campanha divulga o Disque 180, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e também o link para acesso ao formulário de denúncias da Ouvidoria da Mulher do TSE: bit.ly/ouvidoriamulher. Outro canal disponível para denúncias é o formulário da Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Eleitoral.
A campanha deste ano conta com parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apoiam a iniciativa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a ONU Mulheres.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara