O Brasil deu mais um passo na ratificação do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo pelo qual o Brasil adere ao acordo do clima. A proposição agora segue para o Senado.

O projeto estava tramitando em regime de urgência na Casa legislativa. Se aprovado pelos senadores, vai à sanção presidencial e poderá virar lei doméstica no Brasil antes da COP22, a conferência do clima de Marrakesh, em novembro. Não há previsão de que haja dificuldades para aprovação no Senado.

O movimento dos parlamentares põe o Brasil mais próximo do grupo de países que querem ver o acordo do clima em vigor já no ano que vem, três anos antes do previsto. Para que entre em vigor, o acordo precisa ter pelo menos 55 ratificações de países que somam 55% das emissões de gases de efeito estufa do mundo. Hoje 19 países ratificaram, os quais, no entanto, somam apenas 0,18% das emissões globais.

Responsabilidades dos Municípios

Responsáveis por 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2015, os Municípios são os principais entes impulsionadores do crescimento econômico e desempenham um papel crucial para a prosperidade global.  Entretanto, a visão costumeira é de que os governos nacionais são os únicos que podem resolver os problemas ambientais globais e as cidades são deixadas de fora das negociações.

Historicamente, as discussões sobre políticas climáticas retratavam as cidades como a fonte dos problemas e de principais áreas poluidoras e de consumo de recursos. O discurso mudou durante a realização da COP 21. Na oportunidade, representantes de diversas nações reconheceram que as cidades podem resolver os problemas globais com as mudanças climáticas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que as lideranças municipais mostram que estão cada vez mais aptas a essa tarefa, já que estão comprometidas em implementar soluções inovadoras.

Essas iniciativas não apenas ajudam a amenizar as mudanças climáticas, mas também fazem das cidades lugares melhores para investir, trabalhar e viver. Nesse sentido, CNM entende que os Municípios são essenciais para a concretização dos compromissos firmados na COP21.

Acesse aqui o Acordo de Paris (texto em inglês).