Câmara aprova aumento de pena para autor de crime de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.568/2019, que aumenta de 15 para 30 anos de reclusão a pena para quem cometer feminicídio. O texto também impede as saídas temporárias das prisões dos condenados pelo crime, que passa a ser considerado hediondo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera fundamental essa medida para coibir a violência contra a mulher. Por meio do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a entidade promove diversas ações de enfrentamento a esse tipo de agressão. O projeto segue agora para apreciação no Senado.

A matéria foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos em razão de acordo entre os líderes de bancada. A proposta faz o feminicídio deixar de ser, no texto da lei, um tipo de homicídio e cria um novo artigo no Código Penal só para essa conduta. O aumento da pena foi proposto pela senadora Rose Modesto (PSDB/MS) e relatado pela deputada Kátia Sastre (PL/SP).

Violência na pandemia
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020 em 12 estados do país, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Esse levantamento está no documento Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, produzido a pedido do Banco Mundial. O feminicídio é o assassinato especificamente cometido contra a mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara