Câmara aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar

Projeto da Câmara prevê instalação obrigatória de temporizador em semáforos com radares para avanço do sinal vermelho. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado quarta-feira, 2 de outubro,  pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se preocupa com o impacto financeiro que o projeto poderá gerar as administrações municipais.

Para a entidade o Código de Trânsito estabelece que ao se aproximar de uma interseção com semáforos o condutor deve sempre reduzir a velocidade, de modo que possa parar sempre que houver a troca de sinal, indicado pela luz amarela de transição. A indicação do tempo do sinal verde pode acabar apressando o condutor que deseja chegar à interseção em tempo de passar, aumentando a velocidade e os riscos de acidente.

Nem a legislação e nem o manual de sinalização do Conselho Nacional de Trânsito contemplam a hipótese de temporizadores nos semáforos. Trata-se de uma medida somente com cunho comercial.

Educação no trânsito
A CNM alerta aos Municípios sobre a venda desses equipamentos e seus custos. E indica que a alternativa para garantir a segurança nas passagens com semáforos é através de um processo educativo com relação aos condutores e fiscalização rigorosa, tanto com equipamentos eletrônicos como com a presença do agente nas vias públicas.

Além disso, os novos equipamentos representarão custos adicionais aos órgãos de trânsito, que não podem ser suportados pela receita das multas. As multas são sanções por ilícitos administrativos e não podem ser consideradas como receita ordinária.

De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara