Marta Suplicy elogia papel da VI Marcha

Ivone Belem

Agência CNM

Prefeita da maior cidade da América Latina, Marta Suplicy tem conhecimento dos problemas enfrentados pelos prefeitos de cada um dos rincões do imenso Brasil. Em entrevista exclusiva à Agência CNM, Marta ressalta a importância da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para que prefeitos possam discutir com o governo o papel das cidades na nova configuração política do País e estabelecer o pacto federativo.

Com essa entrevista, a CNM presta sua homenagem a todas prefeitas brasileiras.

 Agência CNM - Os governadores chegaram a um consenso de agendas com o governo federal na Carta de Brasília. A oportunidade de os municípios chegarem a esse encontro de agendas será durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. O que a senhora espera desse encontro?

Marta Suplicy -  O Governo Lula tem se pautado pelo diálogo com os vários segmentos da sociedade, em particular estados  e municípios. É uma manifestação clara de que, para mudar o Brasil, é preciso um grande esforço nacional. Um esforço que inclua governos e as forças sociais e políticas. Minha expectativa é que, na  VI Marcha a Brasília, os prefeitos possam discutir o papel dos municípios na perspectiva do novo entendimento que o Governo Federal tem para o pacto federativo. Que é o de fortalecer as instâncias locais de governo, especialmente os municípios, onde as pessoas vivem e manifestam seus problemas.

Agência CNM - O Ministério das Cidades foi criado pelo presidente Lula para enfrentar problemas fundamentais como habitação, saneamento básico, transporte e urbanização. Mas, antes mesmo de realizar qualquer ação concreta já sofre cortes no seu orçamento. Isso não vai frustrar as expectativas dos prefeitos?

Marta Suplicy - Vemos com preocupação o contingenciamento  de verbas, decorrente de ajustes necessários pelos problemas herdados das últimas gestões federais. Entretanto, a vontade política manifesta pelo Presidente e pelo Ministro Olívio Dutra certamente serão decisivas para a busca de alternativas para compensar o contingenciamento. Ou mesmo para descongelar os recursos, a depender da evolução do desempenho da economia e da arrecadação ao longo do ano. Existem muitas questões além de recursos para serem resolvidas, entre elas a possibilidade da regularização da posse da terra nas áreas urbanas, o que permitirá a regularizar favelas e urbanizá-las. Há ainda outros procedimentos, que, por entraves burocráticos, dificultam a solução de problemas pelos municípios. Também é importante construirmos um horizonte para os próximos quatro anos, criar uma perspectiva positiva crescente, que permita vislumbrar dias melhores para nossas cidades e o conjunto da população.

Agência CNM - As questões que envolvem o pacto federativo são muitas. Quais a senhora apontaria como as mais relevantes?

Marta Suplicy - Com a Constituição de 1988, os municípios ganharam mais autonomia, competências e atribuições no campo da saúde, educação e assistência social. Entretanto, não houve correspondência na distribuição de recursos, especialmente para as grandes cidades como São Paulo. Um segundo tema é evitar ações concorrentes entre entes da Federação e municípios. Como exemplo, numa cidade como São Paulo, onde existe uma Companhia Habitacional (Cohab), parte das soluções habitacionais são dadas por ela, ou seja, pelo município, parte pela CDHU (empresa do Governo do Estado de São Paulo responsável por habitação) e por vezes a política do Governo Federal para financiamentos vinha, desvinculada da política municipal para o setor, fragmentando as ações na Cidade. E é o município que arca com o ônus de dar solução cotidiana para os sem teto, os homens de rua, os encortiçados e os moradores de favelas. Desta maneira, além da questão dos recursos, são necessários ajustes para evitar ações concorrentes e, com isso, otimizar recursos e dar mais unidade às diversas políticas públicas no plano municipal.

Agência CNM -             As reformas já concretizadas e as que estão em andamento não estarão sendo centralizadoras ou na contramão daquilo que é defendido para um novo pacto federativo?

Marta Suplicy - Não, as reformas pretendidas não são centralizadoras e estão sendo construídas a partir de amplo diálogo com governadores, prefeitos e a sociedade. Nossa expectativa é que persista nesse caminho, a própria disposição do atual Governo, que vem recebendo constantemente os prefeitos e manifestando apoio e interesse em dialogar com os mesmos na VI Marcha, reflete a nova política federal.

Agência CNM - A grande reclamação dos prefeitos seria a vinda de novas atribuições sem os recursos para enfrentá-las?

Marta Suplicy - Desconheço proposta de novas atribuições sem a descentralização de recursos equivalentes. Queremos pactuar um ajuste às atuais atribuições, que necessitam de valores e procedimentos de repasses mais adequados.

Agência CNM   -            Essa desigualdade de recursos seria responsável pela competição cada vez maior entre municípios?

Marta Suplicy - As dificuldades dos municípios decorrem principalmente da política recessiva vigente nos últimos 15 anos, agravadas pela desastrada política de privatizações, de socorro aos bancos e pela falta de vontade política para implementar as reformas tributária e previdenciária, prioridades do atual Governo. Obviamente, os municípios premidos pela falta de recursos e pelo aumento das demandas do povo, buscam alternativas de curto prazo, que acabam sendo prejudiciais para os outros, e mesmo para eles, a médio e longo prazo.

Agência CNM - Inclusive a guerra fiscal que está instalada no País e que é prejudicial aos cofres públicos. São atitudes de renúncia fiscal, tomadas por alguns governantes em nome da disputa que existe entre cada um dos municípios nesse tema do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), particularmente. A senhora acha que uma reforma tributária e fiscal possa superar esse problema da guerra fiscal ?

Marta Suplicy - Sim, as reformas fiscal e tributária devem buscar a superação dessa diversidade no valor dos impostos cobrados, perspectiva já discutida na recente reunião de governadores com o Presidente Lula. Mas reitero que a guerra fiscal, além de ser resolvida por soluções normativas de âmbito nacional, só vai ser resolvida completamente com a retomada do crescimento e o melhor tratamento dos municípios por parte da União e dos estados.

Agência CNM  - Como a prefeita da maior cidade da América Latina analisa a proposta do governo federal para a reforma da Previdência?

Marta Suplicy - Vejo com muito otimismo a disposição de realizar a reforma previdenciária. Nossa Cidade provavelmente é uma das que mais sofre com esse problema, na medida que parcela significativa do orçamento municipal é destinado ao pagamento dos inativos. Somente uma solução nacionalmente pactuada é que poderá ter força para solucionar esta questão. É preciso acabar com as enormes disparidades existentes entre a previdência do setores público e privado, estabelecer tetos e contribuições semelhantes; trata-se de defender a igualdade de direitos entre os trabalhadores, sem deixar de desconsiderar conquistas e especificidades entre as diversas categorias, que devem ser tratadas num outro plano, para além da previdência.

Agência CNM - Considerando que São Paulo, como o Rio de Janeiro, enfrenta particularidades de uma cidade cartão-postal e com problemas de segurança pública, qual o papel que a sra. atribui ao governo federal para resolução desse problema?

Marta Suplicy -  A responsabilidade pela segurança nos municípios é dos Governos dos  Estados. Entretanto, é indispensável a participação do Governo federal na vigilância de fronteiras, no combate ao narcotráfico, no aperfeiçoamento da legislação e da ação do judiciário e, principalmente, na solução dos problemas que estão na raiz da crescente violência (desemprego e a falta de perspectiva para os jovens, por exemplo). Cabe ressaltar que, em São Paulo, a Prefeitura vem atuando de maneira complementar ao Estado. Criamos a Secretaria de Segurança Urbana.