Os governadores vieram a Brasília e saíram felizes com a perspectiva de reformar o sistema previdenciário. Os prefeitos, no entanto, vêem a questão da previdência como um ponto secundário na pauta das reformas. Eles desembarcam a partir desta segunda-feira na cidade para a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios dispostos a obter do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o que não conseguiram em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Querem que se defina de uma vez por todas quem faz o quê em cada área de serviço prestado à população e a distribuição dos impostos de forma equilibrada para que cada um tenha como financiar a sua parte.
  Nos três dias em que ficarão reunidos a partir de terça-feira no hotel Blue Tree Park, os cerca de dois mil prefeitos esperados pelos organizadores prometem se articular para brigar por uma fatia melhor dos recursos dos impostos.
A prioridade dos municípios estará na discussão da reforma tributária. ‘‘Nos preocupou muito a Carta dos Governadores. Eles fecharam uma reforma tributária com impacto zero na relação União, estados e municípios’’, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Os prefeitos desejam que a reforma tributária lhes dê mais recursos para executar as tarefas básicas que são suas atribuições, como o transporte e a merenda escolar. ‘‘A relação entre União, estados e municípios hoje é desigual. A União fica com 63% dos impostos, os estados com 23% e os municípios com algo entre 13,5% e 14%. Fernando Henrique Cardoso não fez reforma tributária. Fez mudanças pontuais que só serviram para que ele obtivesse mais recursos. Em algumas coisas, ajudou os estados. Mas os municípios ficaram esquecidos nesses oito anos’’, reclama.
  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve esperar uma conversa amena com os prefeitos. Eles não estão dispostos a se compadecer com o Orçamento apertado e a crise financeira. Virão prontos para pedir mais recursos. A Confederação dos Municípios elaborou uma pauta com 45 reivindicações e pretende discutir uma a uma com Lula e seus ministros. O pacto federativo e a divisão de tarefas e de recursos são apontadas como pré-condições para as demais. ‘‘Hoje está uma anarquia. No caso da merenda escolar, por exemplo, recebemos R$ 0,13 por aluno e gastamos R$ 0,75. Isso tem de ser conversado. Esse pacto federativo e essa distribuição de recursos, via reforma tributária, não pode ficar na conversa. Tem de ser definido, de forma honesta e aberta. Afinal, é nesse pacto federativo e na reforma tributária que estão as raízes de todos os problemas’’, avalia Ziulkoski.
  Mais recursos do recolhimento de impostos por um lado e maior condescendência com as dívidas municipais por outro. Das cinco mil cidades brasileiras, reclama o presidente da Confederação, só 183 tiveram alguma negociação de suas dívidas, como o caso de São Paulo. ‘‘Em 1997, a União assumiu R$ 100 bilhões em dívidas para que os estados pagassem com o comprometimento de apenas 13% da sua receita. Os municípios jamais tiveram um acerto semelhante.”
  Antes mesmo de receber a pauta de reivindicações dos prefeitos, o governo já prepara a sua contrapartida. Pelo menos as dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério das Cidades já adianta que negociará. ‘‘As prefeituras têm hoje uma herança antiga de dívidas para com o FGTS e é uma cobrança que inviabiliza o pagamento. As prefeituras querem pagar. Portanto, seria razoável conseguir uma negociação’’, diz o ministro das Cidades, Olívio Dutra. ‘‘Este governo quer ter uma relação séria com os prefeitos. Tanto é que criou o Ministério das Cidades. Embora haja escassez de recursos, há muito o que podemos fazer em parceria’’, afirma Olívio. Uma das tarefas que o ministro quer fazer lado a lado com os prefeitos é a regularização fundiária: um levantamento das áreas ocupadas desordenadamente nas periferias das cidades para, a partir daí, iniciar um processo de regularização das propriedades.
  Vários pontos, no entanto, serão de difícil solução, como, por exemplo, o reajuste de 40% na tabela do Sistema Único de Saúde nos tetos dos serviços prestados por estados e municípios. Outro ponto que dificilmente o governo acatará é o repasse de 30% dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os municípios. Técnicos do governo garantem que mexer na CPMF só mesmo via reforma tributária. O governo vai anunciar também uma série de medidas em favor dos municípios. Entre elas estão, recursos para infra-estrutura e construção de moradias.