Denatran garante que municípios participarão da inspeção veicular

Agência Câmara com Agência CNM

O governo federal apoiará ações dos estados e municípios no cumprimento integral das normas do programa de inspeção veicular, que será gerido nas esferas federal, estadual e municipal, compartilhando responsabilidades. Entre os impactos almejados pelo programa, estão a redução nos custos que o Brasil tem com acidentes de trânsito e a inibição de clonagem de placas e de documentação de veículos.

A implantação pelo Governo do Programa de Inspeção Técnica Veicular e o impacto no meio ambiente das emissões veiculares foram temas de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

De acordo com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aílton Brasiliense Pires, o Programa de Inspeção Técnica Veicular está sendo estudado por uma comissão que reúne os ministérios das Cidades, de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e pretende, até o final do próximo ano, iniciar a inspeção da frota nacional.

Até o final de 2005, a expectativa é de que toda a frota tenha sido submetida a pelo menos uma inspeção. Entre junho e julho deste ano, serão realizadas audiências públicas com a sociedade para debater o programa e, entre agosto e setembro, deverá haver uma posição final sobre como o programa será implementado — se por meio de uma resolução ou de um projeto de lei enviado pelo Governo ao Congresso Nacional.

Ailton Pires divulgou dados mostrando que, atualmente, os carros de passeio no Brasil têm em média 10 anos; os comerciais, 9 anos; os ônibus, 9 anos e meio; e os caminhões pesados, 14 anos. Para ele, é possível que essa frota continue em circulação, desde que receba uma manutenção adequada.

O presidente do Denatran afirmou que a maior preocupação do Governo é identificar as causas dos acidentes de trânsito relacionadas a problemas de manutenção nos veículos. Hoje, a principal delas seria a ausência de fiscalização.

Segundo o presidente do Denatran, o Governo pretende fazer uma ampla campanha de divulgação sobre os cuidados que os condutores devem ter em relação aos veículos, seguindo os manuais de instrução e difundindo uma cultura de manutenção preventiva.

Também devem ser apoiadas ações dos estados e municípios no cumprimento integral das normas do programa de inspeção veicular, que será gerido nas esferas federal, estadual e municipal, compartilhando responsabilidades. Entre os impactos almejados pelo programa, estão a redução nos custos que o Brasil tem com acidentes de trânsito e a inibição de clonagem de placas e de documentação de veículos.

MUNICÍPIOS

Durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse que o governo deveria autorizar os municípios a inspecionar os veículos. "Pretendemos criar mecanismos que garantam a participação dos municípios na execução da inspeção veicular e na arrecadação que ele vier a proporcionar aos cofres públicos”, disse na época Olívio.

Por meio de sua assessoria de Imprensa, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse hoje (4) que "tem plena ciência do compromisso assumido com os prefeitos durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com relação à participação destes na inspeção veicular. Essa questão, no momento, é objeto de estudo de uma comissão interministerial formada pelo Ministério das Cidades para regulamentá-lo. A comissão foi instituída no dia 16 de maio, é composta pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do próprio Ministério das Cidades, e tem prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Uma das tarefas desta comissão, determinada pelo próprio ministro com o objetivo de atender ao compromisso firmado, é justamente definir os meios de participação dos municípios na inspeção veicular." 

Os prefeitos reivindicam o direito de participar da inspeção, o que implica numa fonte permanente de receita para os municípios. Com uma fonte extra de renda, a necessidade financeira das multas de trânsito fica reduzida. O ministro Dutra acrescentou que a inspeção veicular ajuda a diminuir o número de acidentes e trânsito.

Na mesma ocasião, Ailton Pires, diretor do Denatran, órgão subordinado ao ministério das Cidades, já havia anunciado a medida. Pires prometeu que a minuta da nova resolução deveria ficar pronta até junho. Em seguida, a minuta seria debatida com a sociedade por meio de audiências públicas.

A inspeção regular dos veículos foi determinada pelo Código Nacional de Trânsito, em 1997. No entanto, a resolução que delega aos estados a competência de garantir a frota e carros circule em boas condições foi suspensa pelo Conselho Nacional de Trânsito. “O resultado é que temos carros em condições impróprias circulando pelas ruas”, afirma o diretor técnico da Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sérgio Perotto.