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28/07/2014
Avanços para cidades em documento a ser apresentado à Assembleia Geral da ONU
Desde março de 2013, um grupo de trabalho no âmbito das Nações Unidas tem desenvolvido os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No dia 19 de julho, o grupo finalizou o documento que será apresentado em setembro para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para discussão.Essa nova agenda é importante para os Municípios brasileiros, porque conterá metas a serem cumpridas pelo governo brasileiro, sendo que muitas delas dependem da atuação dos governos municipais. Ressalta-se ainda que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que têm como prazo final o ano de 2015.
Objetivo
A Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) destaca alguns pontos importantes. Um deles é a inclusão de um objetivo específico sobre urbanização que prevê a promoção de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis foi assegurada. Isso foi o foco de uma grande campanha liderada por associações internacionais de governos locais e para a qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também contribuiu.
Tal objetivo abrange uma série de metas. Na última reunião, foi incluída uma meta sobre cultura na promoção de cidades sustentáveis, mais especificamente: fortalecer esforços para proteger o patrimônio cultural mundial e natural. Outro ponto é o acesso à moradia adequada, segura e com preço razoável e a reurbanização de favelas constitui também uma meta. É previsto o incentivo ao planejamento urbano participativo, integrado e sustentável.
Urbanização na agenda
Este objetivo tem sido amplamente apoiado por governos locais e suas associações representativas, com base em uma série de argumentos. Metade da população mundial vive em áreas urbanas e três quartos da atividade econômica global são urbanos. No entanto, cidades têm enfrentado dificuldades para lidar com o aumento populacional crescente e abrigam extrema miséria e degradação ambiental.
Ao mesmo tempo, grande parte das metas e dos indicadores dos ODM foi desenhada para as áreas rurais e subestimam a pobreza urbana. A linha de pobreza esconde a miséria em áreas urbanas, já que o custo das necessidades básicas é mais caro do que no meio rural. A concentração de grupos de rendas mais altas nas cidades geram estatísticas melhores, as quais por vezes não revelam a real escala da pobreza. As condições de vida também não são levadas adequadamente em consideração nos indicadores gerais. Em regiões de concentrações populacionais, por exemplo, a existência de ponto de água não significa acesso à água para todos os moradores, nem a presença de esgotamento sanitário garante que esse seja adequado para servir certo contingente populacional e esteja em condições apropriadas.
Valorização dos governos locais
Espera-se também que esses objetivos gerem uma maior visibilidade dos governos locais nas agendas internacionais, bem como considerem as necessidades e potencialidades do poder local. Os meios de implementação do objetivo de urbanização sustentável prevê a adoção de um enfoque territorial, que apoie as relações entre as áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Além disso, o objetivo 16 sobre sociedades inclusivas e sustentáveis destaca a importância da governança nos diferentes níveis.
A CNM também está atuando nacional e internacionalmente para que essa agenda reflita os interesses dos Municípios. Para isso, colaborou com iniciativas da CGLU e tem participado das discussões sobre o assunto promovidas pelo governo brasileiro.
Acesse aqui a carta enviada para o governo federal da CNM.
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