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30/04/2020
Avançar Cidades: ampliado prazo para as propostas; limite de recursos de 2020 já foi utilizado
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou o prazo para contratação das propostas do Programa Avançar Cidades - Mobilidade, contudo os Municípios não contam mais com limite de crédito para participar da iniciativa. Em 2020, foram disponibilizados R$ 3,37 bilhões para operações sem garantia da União - valor que abrange todas as operações de crédito do setor público, inclusive as relativas ao programa do MDR.
A constatação é da equipe de Trânsito e Mobilidade Urbana da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após contato do prefeito Altamir Kurten, de Cláudia, no Mato Grosso. O gestor queria entender o motivo de o Município não conseguir proceder com o Avançar Cidades - Mobilidade mesmo tendo sido selecionado para o programa.
Ao procurar a Caixa Econômica Federal, ele foi informado que os recursos de 2019 da iniciativa já haviam sido utilizados. O mesmo ocorreu no início de 2020, mas, diante do cenário, disseram que a expectativa é que haja ampliação dos limites ainda neste ano - pleito da CNM junto ao Ministério da Economia.
A área responsável pelo programa no MDR esclareceu à equipe técnica da Confederação que, recentemente, foi publicada a Portaria 744, de 26 de março de 2020, prorrogando o prazo de contratação das propostas justamente para ajudar os Municípios que não conseguiram contratar por falta de limite.
Os recursos disponibilizados são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017. Vale lembrar que o programa está dividido em dois grupos, conforme o porte populacional do Ente: o Grupo 1 é formado pelos Municípios com população igual ou inferior a 250 mil habitantes, e o Grupo 2, por aqueles com mais de 250 mil habitantes.
Como informado ao prefeito de Cláudia, em 2019, o valor disponibilizado de R$ 11 bilhões esgotou em outubro. O MDR encerrou o último ano com 11.709 empreendimentos de mobilidade urbana ativos. A carteira de projetos, que inclui o Orçamento Geral da União (OGU) e recursos do FGTS, soma R$ 46,17 bilhões e atende 4.046 Municípios - acima de 100 mil habitantes, que é o foco do programa.
Revisão dos limites
O impedimento à participação dos Municípios na ação do MDR neste ano é apenas um exemplo das restrições ocasionadas pelos limites de crédito atualmente vigentes. O relato do prefeito mato grossense reforça pedido do movimento municipalista ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim como a CNM, o MDR tem tentado, junto ao Banco Central (Bacen), a ampliação do limite de endividamento, mas só o Conselho Monetário pode publicar a alteração e quem decide é o Ministério da Economia. Ano passado, diante das tentativas, o pedido foi negado.
A Confederação enviou o ofício 558/2020 para o Ministério do Desenvolvimento Regional dia 17 de abril com os pleitos para auxiliar os Municípios no enfrentamento da Covid-19.
Confira a Resolução do CMN Nº 4.779, de 20 de fevereiro de 2020, que define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Imagens: MDR/Divulgação; Pref. Siderópolis
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