Aumento de casos impulsiona ações de combate à violência contra mulheres

Os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias ao longo de 2020, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Do total de registros, 75,7 mil denúncias foram referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência é caracterizada pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher e os números alarmantes têm impulsionado diversas iniciativas, inclusive no Parlamento.

No início do mês, o MMFDH voltou a alertar a sociedade e incentivar as denúncias de possíveis violações dos direitos das mulheres. A Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres (CMCVM) do Senado Federal, o Observatório da Violência contra a Mulher (OVM) e o DataSenado lançaram o Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, no último dia 24 de março.

O objetivo é criar uma infraestrutura nacional mais efetiva de combate ao problema. Durante videoconferência do Senado, os resultados da edição 2019 da Pesquisa Violência Doméstica e Familiar do DataSenado foram mencionados, e apontam aumento significativo de mulheres vítimas de algum tipo de violência – 18% em 2015 para 29% em 2017. O mesmo levantamento constatou que 31% das mulheres agredidas "não fizeram nada".

Além disso, relatório do Senado cita levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando a redução dos serviços especializados no atendimento à mulheres, disponibilizados por governos estaduais e municipais. Organismos executivos de políticas para mulheres nos Municípios reduziu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018. Também mostra baixa execução orçamentária de políticas federais voltadas às mulheres em 2020.

Projeto de Lei 781/2020 do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O texto também prevê recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados para criação das delegacias. Nos Municípios onde não houver Deam, o atendimento da mulher vítima de violência deverá ser feito por agente feminina especializada.

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentivam os gestores locais a promoverem ações de combate a violência contra a mulher e sugere os pilares do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres, desenvolvido com apoio da Delegação da União Europeia no Brasil. O modelo estimula a construção conjunta de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Em relação ao PL em tramitação no Congresso Nacional, a área técnica de Mulheres e Juventude da CNM aponta a falta de recursos para manutenção de políticas públicas como principal problema, pois as atividades são custosas aos Municípios. Outro problema a ser enfrentado é a falta de ambientes especializados para acolhimento das mulheres vítimas de violência também por conta do elevado custo de implantação e gestão.

A Confederação reconhece a gravidade do problema, chama a atenção para o alarmante número de ocorrências e lamenta a baixa porcentagem de aplicação dos recursos, que impacta diretamente nos governos municipais, e orienta os Municípios a criarem redes de atendimento com os Municípios vizinhos. Os relatórios e pesquisas devem ser usados para definir estratégias mais eficazes no combate à vulnerabilidade as mulheres estão expostas quando se trata de violência.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias