Aprovado conjunto de ações emergenciais para venezuelanos em Roraima

O governo federal determinou a criação de um grupo para tratar da crise migratória pela qual passam os Municípios de Roraima e estabeleceu um conjunto de medidas nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública para assistir os venezuelanos. Ao assinar Medida Provisória (MP) e um decreto, na tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o presidente da República, Michel Temer, definiu as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial e diversas ações. Entre elas, a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional, infraestrutura e saneamento para as famílias, que hoje vivem em situação precária.

Estima-se que tenham entrado na capital Boa Vista cerca de 40 mil venezuelanos, número que corresponde a mais de 10% da população local, de 330 mil habitantes. Apesar de os documentos não mencionarem repasse direto de verba da União, a MP prevê suporte na mudança dos imigrantes interessados em viver em outros Estados do Brasil, a chamada interiorização. O Comitê responsável pelas intervenções é formado por dez ministérios, pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e pela Casa Civil, que o presidirá.

A ajuda veio após o aumento dos casos de conflito entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Os ataques, os episódios de xenofobia e a falta de postos de trabalho na região chamaram a atenção do presidente, dos ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e do GSI, Sérgio Etchegoyen. Eles estiveram no Estado no início da semana e se reuniram com representantes locais, como a governadora Suely Campos; a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita; o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato; o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier; e a desembargadora Elaine Bianchi.

Torquato veio à Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 6 de fevereiro para pedir auxílio e chamou a atenção para a situação de Pacaraima, que conta com apenas 12 mil habitantes, de “beira do colapso”. “Nós não conseguimos mais ofertar serviços básicos para a população, como um pré-natal para a gestante ou mesmo vacinar os brasileiros. E a nossa preocupação é não perder a governabilidade do Município”, alertou. Sem conseguir apoio financeiro e retorno dos ministérios, o prefeito e sua equipe se reuniram com o diretor da CNM Eduardo Tabosa e o oficial da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) Paulo Sérgio de Almeida. O objetivo era levar a demanda com urgência às autoridades.

O governo estadual também havia apresentado um documento com 11 medidas, como o aumento de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; a atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo em Pacaraima; mais rigor no controle de entrada de pessoas pela fronteira; e a doação de veículos e equipamentos para as forças de segurança do Estado. Em resposta, o governo federal anunciou força-tarefa e aumento do efetivo.

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