Agenda ODS é adotada pelos 193 Estados-membros da ONU; CNM explica importância da atuação dos gestores locais

Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aderiram a uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta. Os países adotaram o acordo na última sexta-feira, 25 de setembro, no início da Cúpula da ONU sobre os Desenvolvimento Sustentável 2015.

A histórica adoção da nova Agenda intitulada Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com 17 Objetivos Globais, foi recebida com uma ovação pelas delegações que incluíam muitos dos líderes de mais de 150 países do mundo que estão participando da abertura da Cúpula na sede da ONU, em Nova York.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma oportunidade única para que diversos atores unam esforços em uma parceria global para a superação de nossos desafios comuns por meio de soluções comuns, adequadas à realidade local, sendo o papel dos governos locais uma das peças centrais nessa estratégia de implementação de uma política pública global. Espera-se, assim, promover a ampliação da atuação dos governantes e dos gestores locais como protagonistas na concretização e mobilização em torno da nova Agenda.

Inaugurando uma nova era de ação nacional e da cooperação internacional, a nova agenda compromete todos os países a tomar uma série de ações que não somente enfrentarão as causas profundas da pobreza, mas também aumentarão o crescimento econômico e a prosperidade, além de atender os problemas ligados à saúde, educação e necessidades sociais das pessoas e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

ODS11 - ODS Urbano
Um dos pontos chaves na estratégia mundial para garantir que os governos locais e regionais tenham a capacidade de contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é criação de um ODS próprio direcionado aos assentamentos humanos em uma abordagem territorial ampla que inclua áreas rurais.

O ODS Urbano é resultado de uma intensa mobilização de cidades e organizações municipalistas do mundo inteiro, inclusive do Brasil, para a construção de uma estratégia conjunta de participação das autoridades locais nos debates internacionais.

A inclusão de um ODS específico sobre os Municípios é um reconhecimento da urbanização como um fenômeno cada vez mais intenso e complexo que deve ser tratado seriamente e evidencia o papel fundamental dos governos locais nesse processo.

Próximos desafios
A CNM acredita que o engajamento das lideranças municipais com a participação de suas comunidades é o que possibilitará acordos internacionais condizentes com as capacidades de cada país de alcançar as transformações socioambientais almejadas globalmente.

Para tanto, temos grandes desafios à frente, sendo o principal a ação de fato junto aos governos locais. Para isso se tornar realidade, uma série de outros desafios devem ser superados. Os quatro principais desafios que devem ser superados são:

1) melhoria dos indicadores;

2) fortalecimento da Capacidade Técnica;

3) canais de Financiamento; e

4) convergência de agendas.

Os objetivos e indicadores precisam ser condizentes com as necessidades e contextos locais. Por isso que depois de aprovada, o período de adaptação e internalização do processo é essencial. Temos que vincular as estratégias nacionais de desenvolvimento ao plano local e criar mecanismos que de fato possam avaliar a evolução dos processos localmente. Só assim, poderemos acompanhar a implementação das novas metas.

Assim, a capacidade de técnica de todos os atores envolvidos também se torna um ponto de inflexão. Muitas vezes o que falta não é a vontade política de contribuir com a agenda de desenvolvimento e sim a capacidade técnica e recursos humanos disponíveis para que os gestores municipais possam integrar o planejamento estratégico do municípios às metas propostas.

Canais de financiamento
Os Municípios precisam também ter acesso à canais de financiamento que possam ajudá-los na concretização dos objetivos. Além de definirmos que os municípios são parte importantíssima na implementação da Agenda Pós-2015, deve-se oferecer ferramentas factíveis para que ela seja de fato implementada.

Outro desafio importante é a convergência de agendas internacionais. Temos as Conferências de Mudanças Climáticas que estão negociando um acordo sobre o clima, conferências sobre financiamentos, redução de riscos de desastres, água e gênero, para citar os principais exemplos, além dos ODS que acontecem durante todo o ano. É necessário um bom trabalho de coordenação e boa vontade para integrar todos esses debates complementares, que se sobrepõe em tantos pontos.