Acesso à água potável e saneamento são propostas centrais do ODS 6

Para dar continuidade a série de matérias especiais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores a conhecerem o ODS 6. A sua principal meta é garantir o direito humano à água potável e ao saneamento básico.

Proposto pelas Nações Unidas, os ODS reúnem um conjunto de temas para promover o desenvolvimento sustentável. Órgãos governamentais em todo o mundo verificaram que o acesso à água e ao saneamento está diretamente ligado a questões importantes como redução da pobreza, melhoria da saúde e segurança alimentar. Além disso, a oferta dos serviços favorece o crescimento econômico das cidades.

Quando o saneamento básico não existe ou é precário, a saúde pública é afetada, uma vez que são recorrentes casos de doenças transmitidas pela água não tratada, por exemplo. Os reflexos negativos também aparecem no meio ambiente, com a contaminação do solo, rios e outras fontes de água para abastecimento.

Desse modo, o ODS busca chamar a atenção das autoridades globais a respeito da necessidade de acesso à água potável e saneamento em todo o mundo. Para que essa meta seja cumprida, há um conjunto de itens que devem ser levados em conta. Entre eles, a melhoria da qualidade da água ofertada, o aumento da eficiência do recurso em todos os setores, o que inclui o uso sustentável da água, e ainda a proteção ou restauração dos ecossistemas existentes.

Panorama brasileiro

Conhecido pelas suas amplas bacias hidrográficas, o Brasil é um dos países com mais abundância em água doce. Porém, esse privilégio não exclui o país de enfrentar problemas relacionados à gestão e alcance desse recurso.

A temática tem sido abordada pelo governo federal por meio de seus ministérios nos últimos anos, e ficou ainda mais forte recentemente. Um exemplo é o Ministério das Cidades, que repassa aos Municípios recursos para desenvolvimento de políticas de saneamento básico.

Outras pastas, como o Ministério do Meio Ambiente, também oferecem suporte financeiro para iniciativas de acesso à água potável, especialmente para pessoas em situação de extrema pobreza na região do semiárido brasileiro. Destaque para o programa Água Doce, que pretende implantar políticas permanentes ligadas ao tema.

A falta de chuvas agrava ainda mais o cenário na região Nordeste do país, que abriga os Estados de: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além do clima, marcado pelas altas temperaturas, os Municípios localizados nessa área enfrentam problemas ligados à seca. Isso porque os rios que abastecem a região desaparecem por longos períodos.

Como forma de amenizar essa dura realidade, está sendo feita a transposição do Rio São Francisco, principal fonte de água da região. Ele não banhava todos os estados afetados pela seca, mas recentemente, foi entregue o eixo leste da obra de transposição, chegando ao reservatório localizado na cidade de Monteiro (PB).

“As obras trouxeram esperança para a população, na zona urbana a água chegava uma vez por mês. Agora vamos ter água com mais qualidade e mais dignidade no dia a dia”, comemora a prefeita do Município paraibano, Anna Lorena.

Ela acrescenta ainda que a chegada do recurso, por meio da obra, poderá atrair empresas para região, além de beneficiar os agricultores locais que ainda aguardam pela distribuição da água. Lorena explica que a caprinocultura, criação de cabras, é uma das principais atividades econômicas no Estado e a água exerce papel fundamental para alimentação dos animais. “A distribuição da água será a redenção para a população” destacou a prefeita.

Entraves municipais

Fornecer água própria para o consumo humano e saneamento básico estão entre as atribuições dos governos municipais. Todavia, como sinaliza a Confederação, os desafios que essa prestação de serviço representa podem variar bastante, especialmente entre as zonas rurais e urbanas.

Nas zonas urbanas, a principal dificuldade é a falta de acesso a esses serviços em assentamentos irregulares, preços altos, falta de controle do uso da água e as perdas por parte dos concessionários privados. Por outro lado, nas zonas rurais, a água pode ser gratuita, mas é possível que as pessoas tenham de vencer longas distâncias até chegarem na fonte, realidade latente nas zonas de maior escassez.

Também está no rol de competências municipais a promoção de ações em Saúde e Educação sobre o uso consciente da água. E ainda, o incentivo à participação social para o planejamento e implantação de políticas públicas no setor. O item está presente em uma das submetas do ODS 6, que trata justamente de engajar a comunidade local.

Contudo, a maior parte dos Municípios brasileiros esbarra na falta de recursos para desenvolver essas ações preventivas. Outro ponto destacado pela CNM é que, para acessar as verbas federais ou mesmo firmar convênios, o Ente local precisa dispor de uma equipe técnica completa, realidade que não se verifica principalmente nas cidades de pequeno porte. 

Ações da CNM

O ODS 6 é complexo e demanda um conjunto de ações como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais, limpeza e fiscalização das redes urbanas, dentre outras. Nesse sentido, a entidade lembra que possui uma área voltada especificamente para as temáticas de meio ambiente e saneamento.

A CNM também produziu diversas cartilhas e estudos sobre o tema visando orientar os gestores municipais. As publicações estão disponíveis na biblioteca virtual para download. Uma delas, por exemplo, traz informações para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Acesse a biblioteca CNM aqui

Veja também como criar políticas internacionais no seu Município