A participação dos governos locais na definição da Agenda Pós-2015

A agenda Pós-2015 deverá ser adotada após o fim do prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os governos locais e regionais foram considerados atores chaves na adoção dos ODM. É importante que eles tenham um papel central na definição dessa nova agenda.

A participação pode ser feita por meio das consultas temáticas. Elas serão realizadas nos próximos meses e também são conduzidas em fóruns online. Os temas discutidos são: Saúde, Educação, Energia, Governança, Desigualdades, Segurança Alimentícia, Conflito e Violência, Emprego, Água, Dinâmicas Populacionais, e Desenvolvimento Sustentável. Os debates online podem ser acessados no site como também comentados.

Além disso, a Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) tem contribuído para os debates levarem em conta as necessidades e potenciais dos Municípios. Durante a reunião do Conselho Mundial da CGLU em dezembro de 2012 em Dakar, a rede aprovou a criação de um grupo de trabalho sobre a agenda Pós-2015. O primeiro encontro do grupo está sendo planejado para o primeiro semestre de 2013, em Nova York. Eles também participarão na próxima etapa desse processo: o Encontro do Terceiro Painel de Alto Nível em Monrovia, Libéria.

Forte influência de governos locais
Em artigo apresentado pela CGLU ao painel de desigualdades, a rede também discute o papel frequentemente esquecido dos governos subnacionais. A CGLU destaca que os governos locais têm a capacidade de influenciar fortemente e positivamente na qualidade da moradia, na infra-estrutura e serviços e nos níveis de desigualdade em seus Municípios. É argumentado que governos municipais inovadores foram capazes de reduzir desigualdades, e também foram eles que introduziram programas em várias áreas, tais como em Moradia, Coesão Social, Empregabilidade, Educação, Saúde, entre outros.

Ao mesmo tempo, eles explicam que a competência dos governos locais em cumprirem suas responsabilidades depende de suas capacidades, do suporte dado pelo governo nacional e da coerência entre os vários níveis de governo. É enfatizada a necessidade dos governos nacionais apoiarem os governos locais.

Os Municípios latino-americanos de Rosário, na Argentina, e Manizales e Bogotá, na Colômbia, são citados como exemplos de cidades inovadoras que foram capazes de reduzir desigualdade através de programas os integrando várias áreas.

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