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12/03/2009
Ziulkoski: Sarney e Temer recebem reivindicações do encontro
CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Michel Temer, respectivamente, as reivindicações propostas pela CNM no Mobilização Municipalista sobre Previdência, evento promovido pela entidade nesta quarta-feira, dia 11 de março, no auditório Petrônio Portela, no Senado, em Brasília.
O encontro – que teve por fim reivindicar, junto ao governo federal, soluções legais e viáveis para o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros – resultou na aprovação unânime de dois documentos: Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais.
Ao fim do evento, o presidente Ziulkoski conclamou os prefeitos para a entrega do manifesto ao presidente Sarney. Na oportunidade, Ziulkoski ouviu do presidente do Senado a promessa de que as demandas dos prefeitos serão apreciadas atentamente pelos parlamentares da referida Casa Legislativa.
Em seguida, a comitiva municipalista foi ao encontro do presidente da Câmara, que também recebeu o manifesto das mãos de Ziulkoski. “Vejo aqui que vocês [CNM e prefeitos] encaminharam emendas para a MP [Medida Provisória] 457/09. Vou ler atentamente o documento e farei o possível para que esta Casa lhes dê o apoio necessário”, prometeu Michel Temer.
Manifesto
Entre as reivindicações do documento estão:
(a) a obrigatoriedade de um encontro de contas entre os municípios e o regime geral de previdência social;
(b) a suspensão dos descontos automáticos dos valores do FPM devidos aos municípios, por conta dos parcelamentos das dívidas previdenciárias, até que seja realizado o encontro de contas;
(c) a suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débito (CND), da Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos municípios brasileiros (para a realização de acordos, convênios, contratos, etc.) até a efetiva realização do encontro de contas requerido;
(d) a atualização dos parcelamentos com índice de correção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em vez da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), considerada a mais onerosa para os municípios;
(e) a retirada, da Lei nº 11.196/05, do limite mínimo da parcela de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios para o parcelamento das dívidas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
(f) a aprovação das emendas propostas pela CNM para a MP 457/09, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Demandas urgentes
Além das reivindicações, constam ainda no documento informações sobre a situação previdenciária vivida pelos municípios, que é precária e demanda soluções prementes. Tais informações servem de subsídios para embasar providências do governo federal frente à situação.
“O governo federal tem de saber que, conforme a lei, o montante do endividamento das prefeituras para com a previdência geral é indevido e inviabiliza a gestão pública municipal. Além disso, o governo tem de reconhecer suas dívidas perante os municípios. Se a situação permanecer assim, o governo continuará cerceando o desenvolvimento de nossas cidades e comprometendo o direito do povo de ter supridas suas carências mais elementares”, finalizou Ziulkoski.
Confira aqui o manifesto aprovado no encontro
Confira aqui a carta de reivindicação ao presidente Lula
Mais informações com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717
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