Ziulkoski participa de audiência sobre composição das Câmaras de Vereadores

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participa nesta quarta-feira, 08, de uma audiência na Câmara dos Deputados promovida pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais.

De acordo com a proposta, serão criadas 25 faixas para a definição da quantidade de vagas. Conforme a respectiva população, o município pode ter entre sete e 55 vereadores. Além disso, as despesas das câmaras de vereadores serão limitadas em seis faixas, dependendo do tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% a 8% da receita total do município (incluindo as transferências constitucionais recebidas da União e dos estados). Por esse critério, uma cidade com até 100 mil habitantes, por exemplo, obedece ao limite de 5%.

Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. Quando for aprovada a PEC 333/04, será invalidada a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em junho de 2004, cortou 8,5 mil vagas nas câmaras municipais.