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24/08/2007
Raquel Montalvão
Agência CNM
“Não há dúvidas de que a migração para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é saudável para os cofres dos municípios”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele explica que, com o regime, sobra dinheiro para as prefeituras investirem em outras necessidades.
Estudo comparativo sobre os custos do Regime Geral de Previdência e do RPPS, desenvolvido pela CNM, mostra que cerca de 3,5 mil prefeituras podem economizar adotando o RPPS. Segundo dados da Confederação, dos 5.562 municípios brasileiros, 2.038 têm o RPPS, abrangendo quase dois milhões de servidores em todo o país.
Os cálculos da CNM mostram que uma das vantagens da vinculação dos servidores municipais ao RPPS é uma economia de 50% para o tesouro municipal - com exceção dos municípios com déficits previdenciários. Isso porque o custo total da previdência fica, na média, em 22% - sendo a alíquota mínima de contribuição do servidor de 11% e a contribuição dos municípios também de 11%.
“Os gestores que ainda não foram atrás para buscar os recursos da compensação previdenciária dos seus servidores públicos deverão fazê-lo o quanto antes, por se tratar de um processo moroso”, recomenda Ziulkoski.
Com informações do Diário do Comércio e Indústria de SP