Ziulkoski entrega reivindicação de prefeitos ao ministro de Relações Institucionais

CNM

Após o encontro com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - José Sarney e Michel Temer – durante a Mobilização Municipalista sobre Previdência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, seguiu para o anexo do Palácio do Itamaraty para uma audiência com o ministro de Relações Institucionais Jose Múcio Monteiro. Durante a reunião, também estavam presentes os representantes da Secretaria de Assuntos Federativos (SAF), Alexandre Padilha e Gilmar Dominici.

Acompanhado de presidentes de entidades estaduais e prefeitos, Ziulkoski entregou ao ministro o documento Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais e apresentou o levantamento da CNM que aponta o endividamento da Receita Federal com os municípios em um montante que chega a R$ 25,4 bilhões. “Precisamos de transparência neste processo. O INSS diz que são os municípios quem devem para a Previdência Social, mas nossos estudos técnicos comprovam o contrário”, disse Ziulkoski.

Em relação à Medida Provisória 457/2009, editada pelo presidente Lula no dia 10 de fevereiro, o presidente da CNM também fez algumas observações. Ele mostrou ao ministro que a taxa de juros mais recomendada para a realização da cobrança é a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) e não a SELIC, como prevê a MP. Além disso, citou exemplos de municípios que não conseguirão o parcelamento da dívida em até 240 parcelas, pois eles devem comprometer 1,5% de sua Receita Corrente Líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação.

Para buscar uma solução para o impasse, Ziulkoski ainda destacou a necessidade de se realizar um encontro de contas entre a Receita Federal e os municípios: “As prefeituras estão com os cofres vazios por causa dos débitos previdenciários. Muitos prefeitos não sabem mais o que fazer para administrar os municípios”, afirmou.

Em resposta a Ziulkoski, José Mucio Monteiro reconheceu que os reflexos da crise econômica mundial são cada vez mais visíveis. Por conseqüência, disse o ministro, eles representam mais uma dificuldade para os prefeitos, já que os repasses aos municípios estão cada vez menores.

Sobre a MP 457/2009, ele agradeceu as observações de Ziulkoski e disse que o ministério “tem conhecimento das dificuldades surgidas com a MP e que o governo federal está trabalhando para aprimorá-la”. Em relação ao problema do endividamento dos municípios com o INSS, completou: “Precisamos trabalhar em conjunto com a CNM para buscar uma solução conjunta e equilibrada. Contem com o nosso apoio. Faremos o possível para construir uma solução junto ao governo federal”.

Finalizando a audiência, Ziulkoski reafirmou a necessidade de se realizar o encontro de contas com a Receita Federal e agradeceu o apoio. “A CNM apenas interpreta os desejos e reivindicações dos prefeitos brasileiros. Queremos uma coisa bem simples: a aplicação da Lei”, concluiu Ziulkoski.

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