Ziulkoski avalia criação de comissão mista de saneamento

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que a criação da Comissão Mista do Saneamento é mais uma tentativa de encontrar um consenso para votar o marco regulatório do saneamento. Ele afirma que há uma grande dificuldade de chegar a um entendimento nesse setor. “Estão tentando agradar a todos. Na verdade estão querendo mexer na titularidade dos serviços que, segundo a constituição é dos municípios”. Ele avisa que os municípios não vão aceitar qualquer proposta que retire a sua titularidade. 

Enquanto isso, os municípios são os mais penalizados, pois os investimentos na área são poucos. “É preciso que o Congresso Nacional se dedique com muito afinco a essa questão, já que os municípios estão com suas concessões vencendo esse ano, a outra grande maioria estão vencidas, e os gestores ficam sem saber o que devem fazer”, alerta. A lei de consórcios que seria um instrumento para auxiliar na renovação dos contratos com as prestadoras por meio dos chamados contratos de programas, não teve publicado o decreto de regulamentação. “Depois são os prefeitos que são acusados de improbidade administrativa, mas ninguém lembra que as regras não estão definidas”, conclui.

Para o presidente da entidade municipalista, a comissão mista deve procurar ouvir não só as empresas estaduais, mas também os municípios por meio de suas entidades nacionais de representação.  

A política nacional de saneamento básico foi discutida por uma comissão especial na Câmara, mas não houve acordo para votação do Projeto de Lei 5296/05 no plenário. Há divergências entre estados e municípios e entidades da sociedade a respeito de diversos itens, como a participação da iniciativa privada e do governo na gestão dos serviços, os meios de fiscalização e de regulação e as regras e metas de gestão.

O projeto que começará a ser analisado deverá ser o PL 155/05, do Senado, com os acréscimos e modificações provenientes do substitutivo de Julio Lopes ao PL 5296/05. Será uma unificação dos dois projetos com os devidos apensados.Como a comissão mista não tem poder conclusivo, após análise e consenso haverá um substitutivo final e este, então, será votado em plenário.