Ziulkoski alerta sobre a importância da elaboração do plano diretor

Raquel Montalvão

Agência CNM

“Os prefeitos precisam estar conscientes da necessidade da elaboração do plano diretor”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para ele, apesar do Estatuto das Cidades estabelecer critérios que obrigam apenas alguns municípios a realizarem o plano, todos devem desenvolver o projeto.

A CNM elaborou um programa com metodologia diferenciada, que facilita o desenvolvimento dos planos pelas prefeituras: o Plano Diretor Participativo (PDP). Com investimento inferior ao cobrado pelo mercado, a CNM disponibiliza assistência e capacita os técnicos municipais para a execução do plano depois da aprovação. Esse é um diferencial dos projetos desenvolvidos com o apoio da instituição, que estabelecem diretrizes para dez anos.

O PDP é um instrumento para a elaboração da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Com ele, prefeitura e comunidade definem prioridades, diretrizes e projetos para captação de recursos e aplicação de verba. Ele promove condições para o desenvolvimento econômico e social, organizando o espaço por meio de levantamentos e controle do uso dos espaços urbano e rural.

Para Ziulkoski, o PDP prepara o município para o desenvolvimento, inclusão social e respeito ao meio ambiente. O presidente ressalta que todos os municípios precisam ter plano diretor, porque ele facilita o acesso aos recursos federais. “O PDP registra a melhor forma de ocupar o território do município para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos isolados”, observa.

Oportunidade
O Ministério das Cidades (MCidades) reconhece a importância da iniciativa, que atende ao Estatuto das Cidades. Transformar a elaboração do plano em um processo por meio do qual a população pensa e discute o local onde mora, trabalha e sonha e pode fazer propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município é sugerido pelo estatuto e recomendado pelo MCidades. Assim, a obrigatoriedade pode ser transformada em oportunidade.

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a mobilização em torno da elaboração dos planos diretores em todo o país ainda não acabou, uma vez que este instrumento é essencial para o desenvolvimento das demais políticas urbanas, especialmente, nas áreas de saneamento e habitação.

O Estatuto das Cidades estabeleceu prazo de cinco anos para os municípios com mais de 20 mil habitantes e os situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas fazerem a elaboração ou revisão do plano diretor, prazo encerrado no ano passado.

Segundo o ministro das Cidades, o plano é importante porque o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê recursos de R$ 170 bilhões para infra-estrutura social e urbana em municípios de todas as regiões do Brasil.

A elaboração do plano diretor é exigida pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) desde 2001. Há ainda a Lei 11.124/05, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a 11.445/07, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

Esforços na Bahia
Exemplo de esforço significativo de adaptação ao estatuto está na Bahia. Lá, a CNM e a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) estão organizando a segunda turma do PDP/BA. O curso desenvolvido no estado visa a dar continuidade e apoio à elaboração dos projetos, além de incentivar os municípios baianos a começar os seus planos diretores participativos. O programa também capacita os gestores para a execução do projeto.

O presidente da UPB, Orlando Santiago, acredita que, sem a materialização do plano diretor, a administração fica baseada no empirismo e na improvisação. “É uma obrigação do município”, afirma. “Se o projeto for bem arquitetado, com a manifestação popular e abrangendo todas as áreas do município, ele passa a ser protegido por dados reais”, avalia. O presidente reforça a importância da realização do trabalho. “Até os recursos federais são disciplinados a partir dos planos diretores dos municípios”, declara.

Experiências
A primeira turma de PDP com municípios baianos, iniciada em junho de 2006, teve a participação de 13 prefeituras e concluiu os trabalhos no final de maio. O prefeito de São Felipe, município de 198 quilômetros quadrados e 20,2 mil habitantes, Rozálio Souza da Hora, afirma que o apoio da CNM foi fundamental para o desenvolvimento do projeto. “A execução do plano foi muito boa, abrangeu toda a sociedade”, avalia. Ele salienta que a participação da comunidade nas assembléias foi importante para o projeto. O prefeito realizou o PDP com investimento de R$ 60 mil, o valor médio de mercado é R$ 150 mil.

O prefeito de Miguel Calmon (BA), Humberto Miranda Oliveira, define o resultado da elaboração do PDP na região, localizada a 283,9 quilômetros de Salvador, como exitoso. O município também integrou a turma do PDP/BA que iniciou o projeto em junho de 2006. “Tivemos reuniões com cerca de 400 participantes”, afirma o prefeito, satisfeito com a reação da comunidade. Comerciantes, sindicalistas, servidores de secretarias municipais, agricultores e outros representantes da sociedade também estiveram presentes nos encontro.

Em Remanso, município a 528,3 quilômetros da capital, que tem 57,96% de área urbana e 42,04%, rural, o prefeito, José Clementino de Carvalho Filho, assegura que todo o processo ocorreu bem. “Foi ótimo”, resume.

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