Votação da PEC da revitalização do São Francisco é adiada para o dia 1º de fevereiro

Agência CNM 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que prevê recursos para a revitalização do rio São Francisco foi adiada para a próxima quarta-feira, 01. O substitutivo da proposta foi discutido ontem, 25, na Comissão Especial da Câmara sobre a Revitalização da Bacia do São Francisco. O adiamento ocorreu por causa de pedidos de vista ao texto, feitos por diversos parlamentares. A PEC tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Caso aprovada, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados, para aprovação em dois turnos. Logo depois, retornará ao Senado devido às alterações feitas pelo relator deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Com a aprovação da PEC, a revitalização do Rio terá recursos durante 20 anos, com um valor anual estimado em R$ 300 milhões, contando com a participação da União, Estados e Municípios. Serão financiados projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento, além de obras de saneamento, tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.

O Ministério das Cidades está executando um projeto de saneamento básico que envolve 84 municípios da bacia do São Francisco, no valor de R$ 660 milhões. Atualmente, 250 comunidades despejam esgotos "in natura" na calha do rio.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a revitalização do rio não impede a integração de bacias, empreendimento que beneficiará 12 milhões de pessoas nas pequenas, médias e grandes cidades de quatro estados do Nordeste setentrional: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Serão captados para a integração de bacias 26 m³/s, ou seja, somente 1,4% do volume de água que o rio despeja no mar.