Votação da reforma da previdência no Senado é adiada para amanhã

Guilherme Macedo
Agência CNM

O Senado adiou para amanhã (10) a segunda e última votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência. O adiamento se deu por conta de uma emenda de redação apresentada na última hora pelo senador Efraim Morais (PFL-PB). Também está marcada para esta semana a discussão no Plenário da PEC paralela nº 77/03, que reúne cerca de 100 emendas dos senadores.

Os principais pontos do texto da reforma são o aumento do tempo de serviço para homens e mulheres e a cobrança dos inativos em 11%. Os temas mais polêmicos ficaram para a PEC paralela, que inclui, entre outros temas, 60 dias de prazo para que os governadores enviem projetos às assembléias legislativas, fixando como teto salarial do Executivo o valor dos salários dos desembargadores da Justiça estadual, limitados a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal; fixação, nos municípios, do subteto até o salário do prefeito; permissão para estados e municípios cobrarem contribuição previdenciária de seus funcionários e aposentados, superior aos 11% adotados pela União desde que necessário ao equilíbrio financeiro e atuarial do seu sistema de previdência; e a isenção de inativos portadores de doenças incapacitantes ou deficientes, para aqueles que recebem benefícios de até R$ 4.800.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que a reforma vá beneficiar os cofres das prefeituras, mas entende que a fixação do subteto aos salários dos prefeitos deverá causar demissões. “Se um município no qual o subsídio do prefeito é de R$ 2.400,00 e o vencimento de um médico da rede pública municipal é no valor de R$ 4.200,00, com a aprovação da PEC paralela, os salários dos médicos deste município hipotético teriam que ser reduzidos, o que é vedado pela legislação. Sendo assim, os profissionais de saúde deveriam ser demitidos, inviabilizando o atendimento de saúde em municípios de médio e pequeno porte”, explica Ziulkoski.