Videoconferência com gestores do ES detalha projeto que destina recursos para Cultura; texto está no Senado

O Projeto de Lei 1.075/2020, que tramita no Senado Federal, tem como objetivo destinar recursos para a área da Cultura em todo o país. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 26 de maio, a matéria deve ser apreciada pelo Senado ainda esta semana. Segundo prevê, serão transferidos R$ 3 bilhões de reais para Estados e Municípios aplicarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Para orientar os gestores municipais do Espírito Santo sobre o que dispõe a versão atual do projeto, a convite da Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de videoconferência, que contou também com a participação do secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Levantado por muitos durante a reunião, o projeto vem em um momento que o setor cultural como um todo necessita de apoio. Isso porque, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a área vem sofrendo diversos impactos. “A Cultura representa 2,0% do PIB [Produto Interno Bruto], 5% da nossa mão de obra, são mais de 5 milhões que trabalham no setor em todo o Brasil. Com a pandemia, foi levado de 100% a zero de uma hora para a outra, já que os profissionais estão impedidos de trabalhar”, reforçou o secretário estadual.

De acordo com o projeto de lei, os recursos serão destinados da União diretamente a todos os Municípios do país. A importância de todos os Municípios receberem o apoio foi um dos pontos reivindicados pela CNM. “No Espírito Santo, por exemplo, a estimativa que fizemos aponta que será destinado aos 78 Municípios capixabas pouco mais de R$ 28 milhões, que serão distribuídos entre eles da seguinte forma: 20% de acordo com os critérios de rateio do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e 80% proporcionalmente à população. Ou seja, cada Município receberá um valor distinto”, ressaltou a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes.

O texto prevê, ainda, que a União faça a transferência dos recursos aos Municípios em, no máximo, 15 dias, contados a partir da publicação da Lei de Emergência Cultural no Diário Oficial da União (DOU). Mas, Ana Clarissa lembra que o conteúdo do projeto pode sofrer alterações tanto no Senado, onde se encontra para votação, quanto no ato de sanção pelo presidente da República.

Como se dará o repasse
“O Município vai receber o recurso preferencialmente pelo fundo municipal de cultura. Por isso é importante averiguar se possui fundo criado, se está implementado. É bom já ter isso em vista organizado. No caso dos Municípios que não tenham, o texto ainda não deixa claro que tipo de instrumento de repasse vai ser utilizado”, reforçou a analista técnica da CNM.

Sobre o prazo que os Municípios terão para destinar os valores, o texto do projeto de lei reforça que as prefeituras terão até 60 dias após o recebimento da transferência para programar a utilização do recurso. “Por isso é importante que o Município planeje e indique como vai ser utilizado. Caso não indique, terá que devolver o recurso para o Estado".

Utilização dos recursos
O projeto prevê que os valores recebidos sejam utilizados pelos Municípios em três frentes. A primeira se trata da renda emergencial aos trabalhadores da área da Cultura que tiveram suas atividades interrompidas. Para o recebimento do recurso, esses profissionais terão que comprovar, por exemplo, que não estão acessando o auxílio financeiro emergencial distribuído pelo governo federal.

A segunda frente se refere à subsídio para manutenção de espaços artístico-culturais, micro e pequenas empresas do setor, entre outros, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia, sendo um dos critérios para o recebimento do benefício estar cadastrado em um dos cadastros previstos no projeto. “O que vocês podem ir fazendo? Já podem organizar os cadastros e ir mapeando quem seriam os potenciais trabalhadores que vão solicitar a renda emergencial e espaços que vão reivindicar o subsídio”, diz a analista técnica.

Por fim, a última frente apresentada no texto assegura, no mínimo, 20% dos recursos para editais, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros.

Planejamento na gestão cultural
Após as explicações, o presidente da Amunes, Gilson Daniel, reforçou que esta é uma ótima oportunidade que os Municípios e o Estado do Espírito Santo têm para construir um cadastro estadual de cultura unificado, que possa auxiliar os Entes locais. “É uma oportunidade de conhecer os atores culturais envolvidos, já que têm muitos que trabalham com cultura e a gente não conhece”, finaliza.

Para auxiliar os gestores locais no planejamento da gestão municipal de cultura, a CNM disponibiliza diversos materiais técnicos como, por exemplo, uma cartilha que traz o passo a passo de como o gestor pode fazer para elaborar um plano de cultura e trabalhar a gestão municipal na área.

Mediante a sanção do PL 1.075/2020, a área técnica de Cultura da CNM irá disponibilizar materiais técnicos específicos para apoiar os gestores municipais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural em âmbito local.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias