Vence prazo de acordo para resolver impasse do programa Luz para Todos em Roraima

Agência Brasil

Persiste o impasse que tem impedido a execução do programa Luz para Todos nos municípios do interior de Roraima. Desde o ano passado estão disponíveis R$ 23,89 milhões, verba do governo federal que deveria ter financiado o envio de energia elétrica a 4.005 famílias. Porém, ela ainda não foi aplicada porque a Companhia Energética de Roraima (CER) consta como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No dia 1º de julho, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, reuniram-se em Brasília com o ministro-interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e com o coordenador do Conselho Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima, Johaness Eck. Ficou estabelecido nesse encontro que, se o governo de Roraima não conseguisse quitar a dívida da CER em 15 dias, a execução do programa Luz para Todos seria repassada para a Eletronorte ou para o Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército. Vinte dias após a reunião, entretanto, o problema continua.

"Estamos aguardando a manifestação do governo estadual", justificou Johaness Eck. "O governo não passará as obras para a Eletronorte porque tem interesse em executar o programa", declarou Renan Bequel, assessor de comunicação da CER. Segundo ele, a empresa está negociando a dívida de cerca de R$ 3,9 milhões com a Boa Vista Energia (Bovesa), a Eletrobrás e a Receita Federal. "A questão agora é a forma de pagamento, apenas. Os recursos serão remanejados do orçamento da Secretaria de Infra-Estrutura. Hoje o presidente da CER, Aércio Medereiros, participará de uma reunião na Bovesa, para tentar reduzir ou parcelar a dívida", informou Haroldo Amoras.

Bequel contou ainda que desde o começo do ano o governador Ottomar Pinto solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a federalização da CER. Segundo ele, técnicos da Eletrobrás, da Eletronorte, da Bovesa e da CER apresentaram em maio um relatório ao MME e ao governo de Roraima, sobre a situação administrativa e operacional da empresa. "Uma nova reunião deveria ocorrer neste mês, mas com a troca de ministros ela foi adiada e ainda não tem data para acontecer", explicou o assessor.