Vale-cultura é sancionado e entra em vigor no segundo semestre de 2013

O vale-cultura foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, 27 de dezembro. A partir desta sanção, as empresas que aderirem a essa iniciativa devem oferecer R$ 50 por mês aos trabalhadores para a aquisição de produtos e produções culturais, como a compra de livros ou ingressos para cinema e teatro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao vale.

Desde a tramitação no Congresso Nacional, a CNM apoiou a proposta, pois ela não onera financeiramente os Municípios. Além disso, com a adesão de empresas privadas, os recursos podem incentivar e valorizar a Cultura nas comunidades locais e contribuir para o aumento na receita. A Confederação ressalta que a adesão ao vale não é obrigatória.

 O funcionamento do vale-cultura será semelhante ao dos vales-transportes. As empresas que oferecerem esse benefício ao funcionário terão direito a desconto no Imposto de Renda (IR) devido limitado em 1%. Regra válida até 2017. Apenas os empregados com até cinco salários mínimos têm direito ao vale, que entra em vigor no segundo semestre de 2013.

Sanção
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde do dia 27, com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Ela explicou que as empresas terão isenção de até R$ 45 e os trabalhadores do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com R$ 5. Com o vale-cultura o governo federal estima que a isenção fiscal chegue a R$ 500 milhões por ano.

A lei 12.761/2012 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) também no dia 27 de dezembro.

Acesse a lei na íntegra.