Urgência do Projeto sobre Saneamento Básico volta em 60 dias

Agência CNM

A Política Nacional de Saneamento Ambiental, prevista no Projeto de Lei 1144/03, foi discutida na Comissão Especial de Saneamento, ontem, 18, na Câmara. Os deputados decidiram retirar a urgência do projeto por 60 dias. O objetivo do adiamento é que o marco regulatório do setor seja mais discutido antes de ir a votação no plenário. O PL 5296/05, do governo federal, tramita em conjunto. O relator na comissão especial é o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também pediu a retirada da urgência ao Ministério das Cidades. O objetivo da entidade é articular junto com as associações estaduais de municípios discussões para preparar uma proposta municipalista. Por esta razão, a CNM realiza seminários de discussão do PL do saneamento nas cinco regiões do país, já aconteceram os encontros em Belém, Salvador, Recife, Ribeirão Preto. Os próximos encontros acontecem no dia 30 de agosto, em Fortaleza, dia 01 de setembro, em Porto Alegre, e dia 18 de outubro, em Belo Horizonte.

Logo após o término dos seminários, a CNM juntamente com as comissões de secretários, constituídas em cada um desses encontros, prepara a proposta final com reivindicações dos municípios das cinco regiões para ser entregue ao relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Como os membros da comissão e representantes dos ministérios fecharam um acordo para remover a urgência, os municípios têm até outubro para entregar a reivindicação com o posicionamento oficial do movimento municipalista nacional. O projeto tem resistência de alguns parlamentares que já apresentaram 862 emendas, a CNM apresentou quatro emendas ao texto, sendo uma que cria a possibilidade de utilizar recursos dos fundos de saúde, combate à pobreza e desenvolvimento regional nos serviços de saneamento dos municípios.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que a titularidade dos serviços é um ponto divergente. “O que está pegando são pontos como a exigência de investimentos, o subsídio cruzado, as reivindicações da Aesbe [Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais] e dos governadores, além de outros problemas políticos que precedem o próprio projeto”, diz.