União prevê contratação de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida; CNM pede conclusão de obras paralisadas

Gestores e a população municipal devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi anunciada nesta quinta-feira, 11 de agosto, a previsão de contratação de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na Faixa de renda 1,5 que é destinada a famílias com renda de R$ 1.800,01 até R$ 2.350,00.  A entidade ressalta a importância da iniciativa nos Municípios, mas alerta sobre a necessidade de o governo federal concluir obras que estão paralisadas.

O anúncio foi feito pelo Ministério das Cidades. A CNM explica que a Faixa 1,5 ou intermediária irá ser operada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e uma pequena parcela de recursos do Tesouro Nacional.  O enquadramento limite de renda para as famílias nessa nova faixa será de R$ 1.800,01 até R$ 2.350,00, com subsídios de até R$ 45.000,00 para financiamento de imóveis de até R$ 135.000,00.

A nova regra é uma novidade. Algumas conversas de bastidores previam que essa faixa não seria executada em razão de vários atrasos em sua divulgação. No entanto, o governo federal assegurou que a expectativa é que a contratação dessa modalidade seja iniciada no mês de setembro.  A CNM explica que a faixa de renda 1,5 irá atender os Municípios inclusos em regiões metropolitanas e com mais de 50 mil habitantes. As portarias e demais normas que permitem a contratação de unidades habitacionais pelo setor privado serão divulgadas em breve.

Panorama da Faixa 1
Em relação à expectativa de retomada de contratação para o atendimento das famílias de menor renda, ou seja, aquelas inclusas na faixa de renda 1, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, explicou que não existe previsão de retomada de novas contratações. A justificativa dele foi no sentido de que a prioridade do atual governo é concluir mais de 50 mil obras paralisadas na faixa 1 do PMCMV.

Nesse contexto, segundo o ministro, o foco do Ministério das Cidades é desenvolver um cronograma com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para a retomada dessas unidades habitacionais paralisadas e assegurar um fluxo de repasse federal sem atrasos. Diante desse compromisso, a Pasta assegurou a retomada de 1.519 unidades habitacionais paralisadas do PMCMV que tinham como meta de investimento total no valor de R$ 10 milhões.

Em virtude dos atrasos e paralisação, a retomada desses empreendimentos implicou um aporte financeiro de R$ 1,8 bilhão. Está prevista a retomada de mais de 10 mil unidades habitacionais paralisadas. No entanto, o Ministério das Cidades não divulgou o custo financeiro, cronograma e investimento para a conclusão dessas obras.

Custo elevado
A CNM explica que a retomada de obras paralisadas tem um custo muito maior do que a contratação de novas unidades. Por esse motivo, reafirma que aperfeiçoar os processos de gestão e eficiência com recurso público é fundamental para que obras de infraestrutura não tenham seu cronograma atrasado.

Para a CNM, os esforços em cumprir com os compromissos firmados das obras já contratadas é fundamental para amenizar a crise no setor habitacional e nos Municípios que possuem inúmeras obras paralisadas. A entidade reitera que a ausência dessas ações impacta na gestão urbana, uma vez que as prefeituras são pressionadas pela população para dar explicações sobre as causas que levaram a não conclusão das obras, ainda que a responsabilidade de execução delas seja do governo federal.