UN-Habitat lança documento para orientar governos sobre a Nova Agenda Urbana

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) lançou neste mês de julho um Guia em que são apresentadas as diretrizes para a elaboração do relatório da Nova Agenda Urbana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do guia é auxiliar os países na preparação e na elaboração dos relatórios nacionais voluntários como parte do progresso na implementação da Nova Agenda Urbana (NAU).

A CNM lembra que a Nova Agenda Urbana foi aprovada na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Quito, no Equador, em 2016. A Nova Agenda Urbana visa a estabelecer uma visão comum e padrões globais para o desenvolvimento urbano nas próximas décadas, além de oferecer uma mudança de paradigma na forma como pensamos, construímos e gerenciamos as cidades, em especial o acesso à moradia adequada e o direito à cidade.

O guia é um um componente central da futura Plataforma Nova Agenda Urbana que está em desenvolvimento e pretende gerar conhecimento, bem como informar sobre os progressos realizados pelos países na implementação da Nova Agenda Urbana e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 no âmbito, global, regional, nacional e local.

Componentes
O primeiro componente da plataforma é o Guia, que tem como meta capturar informações e dados dos governos por meio das diretrizes para relatórios, além de receber informações do Sistema das Nações Unidas (ONU) e de outras partes interessadas importantes. De acordo com a Un-Habitat, o lançamento da Plataforma está organizado em duas fases. O lançamento oficial ocorrerá em 2020, durante a realização da 10ª edição Fórum Urbano Mundial, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, seguido por uma fase piloto de 12 meses para integrar mecanismos e ferramentas para medir o desempenho entre países e regiões e aprimoramentos.

A CNM apoia a iniciativa e entende que a ferramenta é de grande utilidade para os Municípios brasileiros, que poderão se apropriar de dados como transporte público, políticas habitacionais, segurança pública, saneamento, resíduos sólidos, água, energia, comunicação entre outros para monitorar o desempenho nessas áreas. Os Municípios podem ir além e estabelecer padrões de comparação com os pares de cidades que apresentam perfil semelhante, além de estruturar estratégias que permitam aprimorar as políticas públicas locais

Ações da CNM
A Confederação tem papel de destaque no Brasil na Nova Agenda Urbana. Além de representar os Municípios em fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no país, o trabalho inclui a colaboração no relatório nacional do Brasil para a Habitat III e a participação na delegação brasileira durante a Conferência Habitat III. A CNM foi a única organização de Municípios do Brasil que participou da Assembleia da Onu-Habitat na cidade de Nairóbi, Quênia.

A Confederação elaborou ainda material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais. A publicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana está disponível no portal da CNM. A CNM também promove eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores a fim de que conheçam e integrem os princípios do documento em suas políticas e planos de governos.

Na América Latina, em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma), a CNM apoia a elaboração e implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina e Caribe para a implementação da Nova Agenda Urbana, alinhado com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11. Ainda com a Flacma, a Confederação auxiliou o debate sobre políticas urbanas na Conferência das Cidades, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), em Santiago, no Chile, em 2018. O compromisso das entidades é para que a Nova Agenda Urbana chegue ao nível local, especialmente nos pequenos e médios Municípios.

Da Agência CNM de Notícias